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              DECRETO de (D. Pedro II) ,... Lisboa, 15 dez. 1692.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000044_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 dez. 1692
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de (D. Pedro II) , pelo qual ordena que vendo-se no Conselho Ultramarino, o que representa Antônio Pais de Sande, do Conselho Real, sobre as minas de ouro e prata de Paranaguá , Tabaiana e Serra de Sabarabuçu e a informação do Dr. Sebastião Cardoso de Sampaio a respeito do mesmo assunto, se lhe consulte logo o que parecer, ainda que não haja mais de dois ministros no Conselho. -- Anexo(s): minuta de parecer. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 08 mar. 1688.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D001196_TXT_MAN · Item · Lisboa, 08 mar. 1688
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que os regimentos dos Secretários do Estado das Conquistas se fizessem em conformidade com o do Secretario de Pernambuco e as modificações especialmente indicadas para cada um. -- Anexo(s) de: nº 1642. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se mandou... Lisboa, 04 set. 1665.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000717_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 set. 1665
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se mandou passar despacho a D. Pedro Mascarenhas do governo da Capitania do Rio de Janeiro, sem embargo da clausula que noutro se estabe1ecera. -- Anexo(s) de: nº 984. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 19 abr. 1663.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000702_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 abr. 1663
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Manuel Pereira de Carvalho da propriedade do ofício de Escrivão da Alfândega e Almoxarifado do Rio de Janeiro, que vagara por falecimento de Pedro Martins Negrão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se mandou... Lisboa, 21 jun. 1661.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000617_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 jun. 1661
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se mandou abonar a Salvador Corrêa de Sá, do dinheiro que lhe fora seqüestrado no Rio de Janeiro, a importância necessária para concluir a construção dos galeões a que se obrigara por contrato. -- Anexo(s) de: n.º 858. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 21 abr. 1661.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000615_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 abr. 1661
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que o Conselho Ultramarino propusesse os nomes dos indivíduos que julgasse aptos para o Governo da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se transmitirem... Lisboa, 08 mai. 1646.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000334_TXT_MAN · Item · Lisboa, 08 mai. 1646
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se transmitirem ao Conselho Ultramarino diversas instruções para os navios de socorro no Brasil, relativas principalmente aos portos em que deveriam entrar. -- Anexo(s) de: n.º 458. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 25 jan. 1644.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000208_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 jan. 1644
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Alexandre de Castro, filho de Antonio de Castro, natural da vila das Caldas, de uma companhia de infantaria vaga ou que vagasse na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 272. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 25 jan. 1644.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000207_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 jan. 1644
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê de confirmar a renuncia que Gonçalo Ribeiro de Basto fizera da propriedade dos ofícios de Escrivão da correição e Ouvidoria da Capitania do Rio de Janeiro a favor de seu filho Gonçalo Ribeiro Barbosa. -- Anexo(s) de: n.º 273. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO em que se ordena... Lisboa, 31 jul. 1635.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000069_TXT_MAN · Item · Lisboa, 31 jul. 1635
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO em que se ordena ao Conselho da Fazenda que com a maior diligencia faça aprontar o socorro do Brasil, e se responsabiliza o mesmo Conselho por qualquer acontecimento adverso que suceda por o socorro não ir a tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO dos Governadores, em que... Lisboa, 29 jul. 1624.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000021_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 jul. 1624
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO dos Governadores, em que se determina que o Conselho da Fazenda informe sobre a conveniência de enviar as ilhas da Madeira e Canárias uma caravela para avisar os capitães dos navios, que ali se encontravam, da tomada da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 22-23. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei [D. Pedro... Lisboa, 20 dez. 1700.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000733_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 dez. 1700
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei [D. Pedro II] ordenando ao Conselho Ultramarino que analise a consulta da Junta do Comércio acerca do pagamento dos fretes devidos referentes aos gêneros transportados ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 164 v.

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 20 dez. 1700.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000732_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 dez. 1700
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino passe ordens ao governador do Rio de Janeiro, [Francisco de Castro Moraes], para que mande o hospital aceitar os soldados e outros passageiros que viajam nos navios da Junta do Comércio, para ali serem tratados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer, ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 163, 163 v.

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. Pedro... Lisboa, 16 nov. 1695.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000609_TXT_MAN · Item · Lisboa, 16 nov. 1695
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte a consulta da Junta das Missões sobre os capelães das fortalezas da barra do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria