Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que os capitães engenheiros vencessem os mesmos soldos que percebiam os capitães de Granadeiros. -- Anexo(s) de: nº 19297. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que o Tabelião Manuel de Passos de Carvalho, lavrasse todas as escrituras de compras, que se fizessem para o Patrimônio Real. -- Anexo(s) de: nº 16828. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO em que se prescrevem certas instruções para evitar o luxo e despesas supérfluas nas Tropas da guarnição. -- Anexo(s) de: nº 16129. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que se enviasse um navio a Ilha da Madeira, para transportar casais e soldados para a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s) de: nº 14670. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Francisco Joaquim Rodrigues Silva, da serventia do ofício de Escrivão da Fazenda e matrícula do Rio de Janeiro, com a faculdade de nomear serventuário idôneo para os seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a João Antonio Castello da serventia do ofício de Escrivão da Câmara da Vila de Santo Antônio de Sá, com faculdade de nomear pessoa que o substitua nos seus impedimentos -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a José Alves da Costa da serventia do ofício de Juiz da Balança da Alfândega do Rio de Janeiro, com a faculdade de nomear pessoa para o substituir nos seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a José Ferreira de Noronha da serventia do ofício de Tabelião da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacú, com a faculdade de nomear pessoa, que o substituisse nos seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Francisco Lopes Carneiro, da serventia do ofício de Tabelião da Vila de Santo Antônio de Sá de Macacú, com a faculdade de nomear pessoa, que o substituisse nos seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou ao Conselho de Guerra que observasse inteiramente os privilégios da Ordem da SãoSão Trindade. -- Anexo(s) de: nº 13967. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Luiz Garcia de Bivar de o nomear Governador da Nova Colônia do Sacramento, por 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se autorizou José Vaz Salgado a justificar no Reino a sua capacidade e pureza de sangue e o mais necessário para se poder encartar no ofício de selador e Feitor da Alfândega de Pernambuco. -- Anexo(s) de: n.º 13544. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Thomaz Pinto da Silva da serventia do ofício de Tabelião do Rio de Janeiro, de que fora proprietário Julião Rangel de Sousa, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Thomaz Pinto da Silva, da serventia do ofício de Escrivão das Execuções do Rio de Janeiro, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que os capitães engenheiro vencessem o mesmo soldo que os capitães de granadeiros. -- Anexo(s) de: nº 12466. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pela qual se fez mercê a José da Silva Corrêa da serventia do ofício de Porteiro e Guarda da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Joaquim Ferreira Varella da serventia do ofício de Provedor do Registo da Paraibuna, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a João Borges de Freitas da serventia dos ofícios de Escrivão da Fazenda, Matrícula, Almoxarifado e Tabelião do Público, Judicial e Notas da Praça da Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Ricardo Teixeira de Macedo da serventia do ofício de Escrivão da Câmara, judicial e notas da Vila do Cabo Frio, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Manuel Corrêa Vasques de poder renunciar a propriedade do ofício de Juiz e Ouvidor da Alfândega do Rio de Janeiro em João Martins de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].