Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, dispensando Aires Pinto de Sousa do cargo de gobvernador e capitão-general do Maranhão e nomeando para o seu lugar o capitão de fragata da Armada Real, António Saldanha da Gama. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, a conceder ao oficial da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, António Pereira de Figueiredo, a mercê da propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria da capitania do Maranhão. (Não esta assinada pelo príncipe regente) . -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, nomeando Joaquim José Sabino para exercer as funções de secretário do Governo do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, nomeando o alferes do Regimento de Cavalaria de Almeida, Luís de Mendonça Cardoso, para ajudante de Ordens da capitania do Maranhão, com a patente de capitão de Cavalaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, a conceder a mercê da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria de São Luís do Maranhão a José da Gama Cabral. (Não está assinado pelo príncipe) . -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, decretando que se deveriam despachar os oficiais para o Regimento Pedestre da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Alexandre Rodrigues Ferreira proprietário do ofício de selador-mor da Alfândega da cidade de São Luís do Maranhão dispensando-o das inerentes habilitações e provanças. -- Anexo(s): 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Manuel Rodrigues Ponsadilha, para o posto de sargento-mor do 2º Regimento de Milícias de índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o ajudante do 2º Regimento, Manuel Rodrigues Ponsadilha nomeando-o sargento-mor do Regimento de Milícias de Índios da capitania do Maranhão, mas sem vencimento, como todos os outros, com categorias semelhantes. -- Anexo(s): 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, a conceder ao oficial da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Alexandre Rodrigues Ferreira, a mercê da propriedade do ofício de seladormor da Alfândega do Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (minuta) do príncipe regente D. João para o Conselho do Almirantado, para que ninguém seja admitido à guarda-marinha sem ter o foro de fidalgo, devendo provar que seus pais viveram à lei da nobreza, e estipulando outras mais condições para se ser oficial da marinha. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente D. João, de nomeação de Luís de Moura Furtado para capitão de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder reforma no posto que ocupa ao tenente-coronel Bento Gonçalves da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder reforma ao capitão António José de Castro Campelo no referido posto e com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a confirmar no posto de capitão da 3ª companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania do Maranhão a João Bento de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a nomear o tenente do Regimento de Infantaria da capitania do Maranhão, Henrique Quin, para o posto de capitão da 8ª companhia do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a nomear capelão do Regimento de Infantaria da capitania do Maranhão, a Francisco Manuel da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder a reforma ao tenente Raimundo Francisco Freire Bruce, no mesmo posto e com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a nomear o capitão-mor do forte de São João Batista nas ilhas de Cabo Verde, Manuel José Avelino, para o posto de capitão-mor das Ordenanças da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder ao sargento-mor do Regimento de Infantaria de Linha da cidade de São Luís do Maranhão, Francisco Diogo de Morais, o posto de tenentecoronel agregado ao mesmo Regimento, com a respectiva antiguidade. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].