Decreto

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              DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 24 jun. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012347_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 24 jun. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo José de Sousa Lobo, tenente-coronel agregado ao Regimento de Cavalaria Regular de Minas Gerais, ao posto de tenente-coronel efetivo do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 02 jul. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012351_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 02 jul. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Inácio José da Silveira e Sousa da Cunha Bueno, cadete do Regimento de Cavalaria do Cais, no posto de ajudante do Número do Regimento de Cavalaria de Milícias da Vila de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do Príncipe Regente D.... Palácio de Queluz, 07 ago. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012416_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 07 ago. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, fazendo mercê a Francisco José Maria de Brito, da propriedade vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos da Vila do Sabará, com isenção de encargos e com a faculdade de nomear serventuário, em atenção aos seus serviços nas comissões diplomáticas. -- Anexo(s): bilhetes, requerimento, decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Queluz, 28 jan. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012540_TXT_MAN · Item · Queluz, 28 jan. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, nomeando Antônio Rodrigues Pereira Taborda no posto de alferes agregado do Regimento de Cavalaria Regular de Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Salvaterra de Magos, 12 mar. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012557_TXT_MAN · Item · Salvaterra de Magos, 12 mar. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, nomeando Joaquim José Lisboa no posto de alferes agregado ao Corpo de Pedestres da Capitania de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Queluz, 24 mar. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012560_TXT_MAN · Item · Queluz, 24 mar. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, concedendo a Francisco José Maria de Brito, escrivão dos Órfãos da Vila do Sabará, o privilégio de se poder pagar aos seus herdeiros, por um período de seis anos, os rendimentos advindos do referido ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Queluz, 10 jun. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012603_TXT_MAN · Item · Queluz, 10 jun. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, concedendo a Manuel de Assunção Ferraz o ofício de escrivão da Ouvidoria da Comarca do Rio das Mortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Mafra, 26 out. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012708_TXT_MAN · Item · Mafra, 26 out. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, provendo José Filipe Ferreira Cabral e José Antônio Vieira da Rocha nos ofícios de ouvidor do Serro do Frio e do Rio das Mortes, respectivamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Queluz, 24 jul. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012879_TXT_MAN · Item · Queluz, 24 jul. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, promovendo Silvério Teixeira da Costa no posto de ajudante do Número do Regimento de Cavalaria Miliciana da Vila de Pitangui. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Queluz, 13 ago. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012896_TXT_MAN · Item · Queluz, 13 ago. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, concedendo a Antônio José Dias Coelho o posto de inspetor de todos os destacamentos diamantinos de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Queluz, 25 ago. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012911_TXT_MAN · Item · Queluz, 25 ago. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, concedendo a Filipe Joaquim da Costa e Almeida a propriedade vitalícia do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da cidade de Mariana. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do Príncipe Regente D.... Lisboa, 10 nov. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013000_TXT_MAN · Item · Lisboa, 10 nov. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João dispensando Filipe Joaquim da Costa Almeida de todas as habilitações necessárias para o ofício de tabelião do Público Judicial e Notas, da cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Samora Correia, 19 nov. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013015_TXT_MAN · Item · Samora Correia, 19 nov. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, nomeando José Pinto Barbosa de Araújo como alferes agregado do Regimento de Cavalaria de Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Queluz, 17 dez. 1804.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013043_TXT_MAN · Item · Queluz, 17 dez. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, permitindo a passagem de Pedro Muzzi de Barros, tenente do Regimento de Infantaria de Angola, para a Companhia de Pedestres de Minas, com idêntica patente. -- Anexo(s): requerimentos, decreto, aviso. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Salvaterra de Magos, 11 fev. 1805.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013091_TXT_MAN · Item · Salvaterra de Magos, 11 fev. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, fazendo mercê a Joaquim José Fernandes de Oliveira, do posto de alferes agregado do Regimento de Cavalaria de Linha da Capitania de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Salvaterra de Magos, 22 mar. 1805.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013144_TXT_MAN · Item · Salvaterra de Magos, 22 mar. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, fazendo mercê a Roberto João Dambi, da propriedade do ofício de escrivão da Intendência de Vila Rica. -- Anexo(s): aviso, bilhetes, alvará. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Queluz, 15 ago. 1805.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013254_TXT_MAN · Item · Queluz, 15 ago. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, fazendo mercê a Maximiano de Oliveira Leite, do posto de sargento-mor efetivo do Regimento de Cavalaria de Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João VI,... Queluz, 15 ago. 1805.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013255_TXT_MAN · Item · Queluz, 15 ago. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, fazendo mercê a Manuel Ferreira da Câmara Betencourt, intendente-geral das Minas, do lugar de intendente dos Diamantes do Serro do Frio, e a Bartolomeu Paulo Alves da Costa a mercê do ofício de fiscal dos Diamantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria