Decreto

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012347_TXT_MAN · Stuk · Palácio de Queluz, 24 jun. 1802
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo José de Sousa Lobo, tenente-coronel agregado ao Regimento de Cavalaria Regular de Minas Gerais, ao posto de tenente-coronel efetivo do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Zonder titel
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012351_TXT_MAN · Stuk · Palácio de Queluz, 02 jul. 1802
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Inácio José da Silveira e Sousa da Cunha Bueno, cadete do Regimento de Cavalaria do Cais, no posto de ajudante do Número do Regimento de Cavalaria de Milícias da Vila de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Zonder titel
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012416_TXT_MAN · Stuk · Palácio de Queluz, 07 ago. 1802
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, fazendo mercê a Francisco José Maria de Brito, da propriedade vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos da Vila do Sabará, com isenção de encargos e com a faculdade de nomear serventuário, em atenção aos seus serviços nas comissões diplomáticas. -- Anexo(s): bilhetes, requerimento, decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Zonder titel
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012560_TXT_MAN · Stuk · Queluz, 24 mar. 1803
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, concedendo a Francisco José Maria de Brito, escrivão dos Órfãos da Vila do Sabará, o privilégio de se poder pagar aos seus herdeiros, por um período de seis anos, os rendimentos advindos do referido ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013000_TXT_MAN · Stuk · Lisboa, 10 nov. 1804
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João dispensando Filipe Joaquim da Costa Almeida de todas as habilitações necessárias para o ofício de tabelião do Público Judicial e Notas, da cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013091_TXT_MAN · Stuk · Salvaterra de Magos, 11 fev. 1805
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, fazendo mercê a Joaquim José Fernandes de Oliveira, do posto de alferes agregado do Regimento de Cavalaria de Linha da Capitania de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D013255_TXT_MAN · Stuk · Queluz, 15 ago. 1805
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João VI, fazendo mercê a Manuel Ferreira da Câmara Betencourt, intendente-geral das Minas, do lugar de intendente dos Diamantes do Serro do Frio, e a Bartolomeu Paulo Alves da Costa a mercê do ofício de fiscal dos Diamantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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