Decreto

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              DECRETO de D. Maria I,... Queluz, 25 jul. 1800.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011626_TXT_MAN · Item · Queluz, 25 jul. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, fazendo mercê a Manuel Bernardes Pereira da Veiga, da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria da Comarca do Sabará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011627_TXT_MAN · Item · Queluz, 25 jul. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (cópia) do Príncipe Regente D. João fazendo mercê a Manuel Bernardes Pereira da Veiga, da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria da Comarca do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. Maria I,... Queluz, 30 jul. 1800.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011631_TXT_MAN · Item · Queluz, 30 jul. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria I, fazendo mercê a Francisco Xavier Machado, capitão do Regimento de Cavalaria Regular das Minas Gerais, da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria de Vila Rica, podendo nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. Maria nomeando... Queluz, 24 set. 1800.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011658_TXT_MAN · Item · Queluz, 24 set. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. Maria nomeando o bacharel Manuel Ferreira da Câmara Bitancourt e Sá, intendente-geral das Minas e Serro do Frio, recebendo a mesma pensão anual de 800 mil réis. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do Príncipe Regente D.... Queluz, 05 dez. 1800.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011774_TXT_MAN · Item · Queluz, 05 dez. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Manuel Timóteo de Valadares, capitão do Regimento de Cavalaria de Minas Gerais, no posto de sargento-mor agregado ao mesmo Regimento, vencendo o soldo da patente de capitão até entrar na serventia efetiva da dita nomeação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do Príncipe Regente D.... Queluz, 12 dez. 1800.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011781_TXT_MAN · Item · Queluz, 12 dez. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando José de Melo de Sousa, aspirante da Guarda Marinha, no posto de tenente do Regimento de Cavalaria de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do Príncipe Regente D.... Queluz, 13 dez. 1800.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011784_TXT_MAN · Item · Queluz, 13 dez. 1800
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Ezequiel Rebelo de Andrade, tenente de Infantaria do Reino de Angola, no posto de tenente do Regimento de Cavalaria de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011945_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 01 jun. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Manuel Jacinto Nogueira da Gama, capitão de fragata da Armada Real e professor de Matemática da Academia da Marinha, para secretário do governo das Minas Gerais, inspetor das nitreiras naturais e artificiais da dita Capitania e da fábrica de pólvora e membro da Junta a ser criada para melhor sistema de mineração. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011949_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 03 jun. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando o bacharel Lucas Antônio Monteiro de Barros no lugar de ouvidor de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011954_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 09 jun. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Francisco Antônio Roquete no posto de tenente do Regimento de Cavalaria da Capitania das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011979_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 14 jul. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, fazendo mercê ao bacharel Antônio José Álvares da Costa e Silva, do lugar de ouvidor do Rio das Mortes, por 6 anos. Nº do catálogo: -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D011980_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 14 jul. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, reconduzindo o bacharel José Joaquim Carneiro de Miranda e Costa no ofício de juiz de fora da Campanha da Princesa, Comarca de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012026_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 31 ago. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo Francisco de Paula Barbosa da Silva, cadete do 1º Regimento Regular da Capitania das Minas Gerais, ao posto de tenente em contemplação dos serviços do coronel Antônio Barbosa da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012036_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 12 set. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo governador e capitão-geral da Capitania das Minas Gerais, por 3 anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012068_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 01 out. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando Manuel Jacinto Nogueira da Gama, capitão da fragata da Real Armada, para o lugar de deputado da Junta da Real Fazenda das Minas Gerais e ampliando a mercê do lugar de secretário do governo da dita Capitania com a sua serventia vitalícia. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012077_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 05 out. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João nomeando a Francisco de Paula Barbosa da Silva, cadete do 1º Regimento Regular da Capitania das Minas Gerais no posto de tenente do dito Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO (não assinado) a favor... Mafra, 14 nov. 1801.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012101_TXT_MAN · Item · Mafra, 14 nov. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (não assinado) a favor de Manuel Jacinto Nogueira da Gama, capitão de fragata da Real Armada, inspetor-geral das Nitreiras e Fábrica de Pólvora da Capitania das Minas, deputado da Junta da Real Fazenda na dita Capitania, conferindo-lhe a serventia vitalícia do lugar de secretário do governo das Minas e que nos seus impedimentos sirva o oficial-mor da referida Secretaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do Príncipe Regente D.... Queluz, 11 dez. 1801.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012141_TXT_MAN · Item · Queluz, 11 dez. 1801
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando a João José de Brito, capitão de Infantaria agregado a 1ª Plana da Corte, no posto de ajudante de ordens do governo da Capitania das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012258_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 03 mar. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, nomeando o bacharel José Navarro de Andrade para o lugar de ouvidor de Vila Rica, por 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D012285_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 07 abr. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, reconduzindo o bacharel José Gregório de Morais Navarro no lugar de juiz de fora do Paracatu do Príncipe, Comarca do Sabará, por mais 3 anos, exercendo também o de desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria