Resumo: DECRETO do rei D. José, para que se entregue a quantia de 1.252 mil réis a António dos Santos Pinto, para pagamento das despesas tidas com Joaquim de Melo e Póvoas, nomeado governador da capitania de São José do Javari, no Rio Negro. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que a Manuel Álvares Calheiros e Tomás Rodrigues da Costa, lhes sejam contadas a antiguidade dos capitães de Infantaria com exercício de engenheiros, para se puderem atribuir as patentes de sargentomor de Infantaria com o mesmo exercício, no Estado do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando Luís de Vasconcelos Almeida Castelo Branco, para o posto de coronel do Regimento de Infantaria de Guarnição da capitania do Pará, que vagou por falecimento de António Carlos Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que se mande tirar residência aos serviços prestados pelo desembargador João da Cruz Dinis Pinheiro, enquanto ouvidor geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando António Carlos Pereira de Sousa para o posto de brigadeiro de Infantaria na Vedoria da Corte, após ter sido coronel brigadeiro do Regimento de guarnição da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando o pagamento do juiz de fora da comarca do Pará, o bacharel Francisco Rodrigues de Resende. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, promovendo o ajudante de Ordens do governo do Pará e Maranhão, João Baptista de Oliveira, no posto de sargento-mor daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando o pagamento dos militares destacados para a capitania do Pará, para sustento das suas famílias, que ficaram no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando o envio de parte do Benefício recebido da Universidade de Coimbra para a Provedoria da Fazenda Real da capitania do Pará, de modo a suprir as suas deficiências financeiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, sobre a arrecadação dos direitos de Alfândega do Tabaco exportado das capitanias do Pará e Maranhão para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do rei D. José, para o porteiro-mor, Manuel António de Melo e Sousa, donatário da capitania do Caeté, concedendo-lhe um juro de 600 mil réis, por um ano, e o senhorio de uma vila em compensação da entrega daquela capitania, interinamente sujeita à Ouvidoria da Fazenda do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que os ouvidores do Estado do Maranhão e Pará dêem cumprimento à Lei de 3 de Dezembro de 1750, a qual obriga à denúncia dos contrabandistas do extravio do ouro e à aplicação das respectivas penas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando Francisco Xavier de Mendonça Furtado, como 1º comissário para a regulação dos limites da América Setentrional que, conjuntamente com o seu homólogo de Madrid, deverá coordenar a expedição que parte para o Rio Negro composta por oficiais de guerra, astrónomos, geógrafos e desenhadores para a demarcação dos limites, e tendo como tesoureiro o desembargador Lourenço Anvéres Pacheco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que o Provedor da Fazenda Real da capitania do Pará, Lourenço Anvéres Pacheco, integre a Expedição da Demarcação dos Limites territoriais no Rio Negro, juntamente com o governador e capitão general do estado do Maranhão e Pará [Francisco Xavier de Mendonça Furtado], com o cargo de tenente tesoureiro, ficando a substituí-lo na cidade de Belém do Pará o actual juiz de Fora [Francisco Rodrigues de Resende]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando os Oficiais dos Regimentos de Guarnição da capitania do Pará. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando para o cargo de ouvidor geral da capitania do Pará, o bacharel João da Cruz Dinis Pinheiro, mandando suspender o bacharel Manuel Luís Pereira de Melo, por ter terminado o seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (minuta) do rei [D. José], sobre a revogação de leis, alvarás, resoluções e provisões anteriores, relativas à liberdade dos índios do Estado do Maranhão e Pará , por se considerarem prejudiciais ao serviço de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, sobre o ordenado a atribuir a Carlos Francisco Ponzoni, nomeado desenhador de cartas geográficas e outras obras de sua profissão ao serviço nos Estados da América e as condições em que seria efectuado o pagamento das suas despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João V], sobre a introdução de moeda provincial no Estado do Maranhão e Pará, ordenando que por resolução de 14 de Setembro, se pague ao Bispo do Pará, 3500 cruzados de côngrua, por ano, com a obrigação da esmola e do salário dos seus ministros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V nomeando Domingos Rodrigues Moreira para o ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral da capitania do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete registo. -- Observações: [dado não informado].