Decreto

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D004774_TXT_MAN · Stuk · Lisboa, 03 dez. 1750
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. José I, ordenando que nas Casas de Fundição e Intendências de Minas se observem inteiramente todas as ordens e resoluções que se haviam praticado antes do sistema da capitação, “em tudo o que não forem contrárias a Lei hoje publicada”. -- Anexo(s): índice de um regimento. -- Observações: [dado não informado].

              Zonder titel
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D004917_TXT_MAN · Stuk · Lisboa, 18 jan. 1752
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. José I, concedendo a propriedade dos ofícios de escrivão da Ouvidoria e de tabelião de Vila Rica ao menor Viriato de Gusmão, com a condição da administração do rendimento dos referidos ofícios e a nomeação de serventuários para os mesmos pertencer ao seu pai, Alexandre de Gusmão. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

              Zonder titel
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D004947_TXT_MAN · Stuk · Lisboa, 12 fev. 1752
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. José I, concedendo a André Luís Barbosa Brandão a serventia do ofício de escrivão da Câmara e Almotaçaria da Vila de São José, com faculdade de poder nomear substitutos durante os seus impedimentos. -- Anexo(s): bilhetes, decreto, conhecimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Zonder titel