Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o cargo de governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, pelo tempo de três anos e estabelecendo um ordenado de quinze mil cruzados. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão de Granadeiros do 1º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará, Joaquim Pedro Borralho, para o posto de tenente-coronel do 2º Regimento de Milícias da mesma Cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o coronel da Legião de Cavalaria Ligeira do Rio Grande de São Pedro, Manuel Marques de Sousa, no posto de Brigadeiro dos Exércitos Reais e comandante das Tropas Militares da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento Francisco Ferreira, para o posto de tenente de um dos Regimentos de Infantaria da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Francisco Xavier de Oliveira, para o posto de alferes de Milícias agregado ao 1º Regimento da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Feliciano José Gonçalves, para o posto de capitão agregado do 1º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao tenente do 2º Regimento de Milícias da capitania do Pará, Marcelino Herculano Perdigão, a serventia vitalícia do ofício de escrivão dos Orfãos da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João], nomeando Marcos Pereira Lima, no posto de tenente coronel do 3º Regimento de Milícias da vila de Cametá. requerimentos e carta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João], nomeando o ajudante José Raimundo para o posto de capitão do 1º Regimento de Milícias da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João], promovendo o alferes Manuel Pereira Pinto, no posto de capitão, e o anspeçada Valério José, no posto de alferes do Regimento da cidade de Belém do Pará, como recompensa pelos serviços por estes prestados durante o conflito existente entre embarcações portuguesas e francesas na costa do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João], nomeando o sargento do Forte da Barra, José Bernardo Monteiro, para o posto de ajudante supra do 2º Regimento de Milícias da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando vários oficiais para os postos vagos dos dois Regimentos Militares das Praças [de São José] do Macapá e do Pará. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão do Regimento de Milícias da vila de Cametá, Marcos Pereira Lima, para o posto de tenente-coronel do mesmo Regimento; o sargento do Regimento de Infantaria do Pará, Domingos José da Silva, para o de ajudante do Número do 1º Regimento de Milícias da mesma cidade; e o sargento do Novo Corpo de Pedestres, José Raimundo, para o de ajudante supra do mesmo Regimento de Milícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João], nomeando o sargento de Artífices do Regimento de Artilharia do Porto, Martinho António Cardoso, para o posto de 1º tenente de Artilharia para servir no Trem da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão do Regimento de Artilharia de Valença, Manuel Ribeiro de Araújo, para o posto de tenente-coronel de Artilharia e inspector do Trem e Artilharia da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando vários oficiais para os Regimentos das Praças do Pará e de [São José do] Macapá, conforme a relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, para o cargo de governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): bilhete e instruções. -- Observações: Instruções sem efeito prático, uma vez que D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho seria substituído por D. Marcos de Noronha e Brito, 8º Conde dos Arcos, a quem foram entregues novas Instruções, registadas no Livro do Pará, f. 230, datadas de 1 de Junho de 1803.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João promovendo o sargento da 2ª Companhia do Regimento do Macapá, António José de Sequeira ao posto de tenente com exercício de 2º comandante do Corpo de Pedestres da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o alferes do Regimento do Macapá, Lázaro Valente Marreiros, para o posto de tenente do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando a edificação de uma vila na ilha de Marajó, com seus competentes privilégios e isenções, nela criando desde logo um juizado de Fora, do Cível, Crime e Órfãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].