Resumo: DECRETO de D. João V, para que Eugênio Freire de Andrade se recolha para o Reino e que João da Costa de Matos, provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, ocupe o seu lugar de superintendente das Casas de Fundição das Minas, vencendo o ordenado com que foi criado o dito cargo. -- Anexo(s): decreto (minuta) , avisos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, concedendo a Martinho de Mendonça de Pina e de Proença, aos desembargadores Rafael Pires Pardinho, Francisco Pereira da Costa e a João Soares Tavares, a contagem do salário desde o dia do embarque para Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, ordenando ao Conselho Ultramarino expedir ao vice-rei, governadores, provedores, intendentes e mais pessoas os despachos convenientes para a execução do sistema de capitação e censo que se comutou nas Minas do Brasil, o quinto do ouro que se devia, com a criação das Intendências. -- Anexo(s): decretos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, concedendo a Antônio Ferreira Gamboa a serventia de um dos ofícios de tabelião da Vila do Sabará, por três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, fazendo mercê a Manuel Alves de Sousa da serventia, por seis anos, no ofício de escrivão e tabelião do Judicial e Notas de São José, Comarca do Rio das Mortes. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, encarregando o secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre de nomear os serventuários que lhe parecer para os ofícios de inquiridor, contador e distribuidor, escrivão da Almotaçaria, escrivão das Execuções e meirinho-geral da Ouvidoria de Vila Rica, inquiridor, contador e distribuidor da Vila do Ribeirão do Carmo e escrivão das Execuções da Vila de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando conselheiros para o Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, concedendo a Francisco Néri Bravo a serventia por seis anos no ofício de tabelião da Vila de São João Del Rei. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, ordenando ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, que comece a contar os quartéis que mandou pagar a D. Luís de Sousa desde 1 de janeiro de 1738 e que entregue 1 conto de réis como ajuda de custo, sobejos mencionados na sua carta de 1 de fevereiro do mesmo ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, ordenando que, na ocasião do parto da Princesa sua nora, haja 3 noites de luminárias e salvas de artilharia nas torres de Barra e que o mesmo se processe na noite do batizado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando Mateus Franco Pereira intendente da Fazenda Real da Comarca do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando Tomás Francisco Xavier na serventia do ofício de tabelião de Vila Nova do Caeté, nas Minas Gerais, por tempo de mais 4 anos, pagando em cada um deles a terça parte do rendimento do dito ofício. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando Manuel de Jesus Pereira na serventia do ofício de inquiridor, contador e distribuidor da Vila de São João, por tempo de 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando José Correia de Sousa Botelho, na serventia do ofício de meirinho da Fazenda de Vila Rica, por tempo de 3 anos, com a faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, folha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando Manuel Teixeira de Carvalho na serventia do ofício de tabelião de Vila Nova da Rainha, Comarca do Rio das Velhas, por tempo de 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando José Manuel de Mendonça na serventia do ofício de inquiridor, contador e distribuidor de Vila Real de Sabará, por 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando João Ribeiro Raposo na serventia do ofício de escrivão das Execuções da Vila de Ribeirão do Carmo, por 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando José Pereira de Sales na serventia do ofício de escrivão das Execuções da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, por 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando Antônio Mendes da Costa na serventia do ofício de escrivão dos Órfãos da Vila do Ribeirão do Carmo, Comarca do Ouro Preto, por 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando Antônio Pereira da Costa na serventia do ofício de escrivão do provedor do Registro de Paraibuna, por 3 anos, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].