Decreto

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              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 28 ago. 1805.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G010_S000_D002132_TXT_MAN · Item · Queluz, 28 ago. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João em que faz mercê ao bacharel Joaquim José Nabuco de Araújo de o nomear secretário do governo da capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 24 jun. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G010_S000_D002148_TXT_MAN · Item · Mafra, 24 jun. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João com que faz mercê a João Carlos Augusto de Oyenhausen e Gravenburg, atual Governador do Ceará, de o nomear Governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G010_S000_D002161_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João em que faz mercê ao sargento-mor de cavalaria miliciana Alexandre José Leite Chaves de Melo de o nomear ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de rei D. João... Queluz, 28 fev. 1822.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G010_S000_D002216_TXT_MAN · Item · Queluz, 28 fev. 1822
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de rei D. João VI promovendo o major Francisco José Monteiro Pinto de Lacerda a tenente coronel comandante da Legião da Vila de Cuiabá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. João... Lisboa, 29 abr. 1711.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000025_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 abr. 1711
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. João V para que os ministros de letras façam a avaliação do ofício de escrivão da ouvidoria de Ouro Preto, em que está provido Manuel Cardoso da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO (cópia) do rei [D.... Lisboa, 09 fev. 1719.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000083_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 fev. 1719
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João V] ordenando que, a partir da publicação da lei das cobranças dos quintos do ouro nas Casas de Fundição, se ponham em arrecadação e se cobrem os direitos devidos a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei D. João... Lisboa, 10 mai. 1719.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000091_TXT_MAN · Item · Lisboa, 10 mai. 1719
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei D. João V fixando o ordenado de um conto e duzentos mil réis anuais a Eugénio Freire de Andrade, superintendente das Casas de Fundição de Ouro de Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO (cópia) do rei [D.... Lisboa, 29 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000185_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João V] ordenando que sejam pagos quatro mil cruzados de ajuda de custo a D. Lourenço de Almeida, governador de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO (minuta) do rei [D.... Lisboa, 29 mar. 1721.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000186_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 mar. 1721
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (minuta) do rei [D. João V] ordenando que sejam pagos quatro mil cruzados de ajuda de custo a D. Lourenço de Almeida, governador de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do rei [D. João... Lisboa, 20 mar. 1723.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000303_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 mar. 1723
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor da Câmara do Ouro Preto que informasse os ordenados vencidos pelos tabeliães de Vila Rica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João V,... Lisboa, 12 fev. 1724.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000402_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 fev. 1724
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V, concedendo a ereção de outras igrejas em Minas, além das que já existiam e ordenando o pagamento aos vigários. -- Anexo(s): carta, mapa. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João V,... Lisboa, 01 jul. 1727.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000911_TXT_MAN · Item · Lisboa, 01 jul. 1727
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V, concedendo a Francisco Marques de Azevedo o ofício de tabelião da Vila de Nossa Senhora da Conceição, na Comarca do Rio das Velhas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João V,... Lisboa, 30 mar. 1730.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D001307_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 mar. 1730
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V, nomeando Francisco Xavier de Sousa para o cargo de tabelião do Público Judicial e Notas do Serro do Frio. -- Anexo(s): bilhete, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João V... Lisboa, 24 abr. 1733.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D001832_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 abr. 1733
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V nomeando Gomes Freire de Andrade na serventia do cargo de governador e capitão-geral da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete, outros documentos. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João V... Lisboa, 29 out. 1733.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D002063_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 out. 1733
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V ordenando que todos os diamantes que se remeterem do Brasil para o Reino fossem colocados nos cofres das naus de guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João V... Lisboa, 30 out. 1733.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D002066_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 out. 1733
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V concedendo licença a Miguel Coutinho, morador em Vila Rica, para poder mandar para o Reino duas filhas suas, a fim de lhes dar estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO de D. João V,... Lisboa, 18 jan. 1734.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D002083_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 jan. 1734
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO de D. João V, concedendo a Tomás Francisco Xavier a prorrogação por mais três anos da serventia no ofício de tabelião da Vila Nova da Rainha de Caeté, nas Minas Gerais. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria