Decreto

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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G010_S000_D002148_TXT_MAN · Stuk · Mafra, 24 jun. 1806
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João com que faz mercê a João Carlos Augusto de Oyenhausen e Gravenburg, atual Governador do Ceará, de o nomear Governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

              Zonder titel
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G010_S000_D002161_TXT_MAN · Stuk · Mafra, 17 dez. 1806
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João em que faz mercê ao sargento-mor de cavalaria miliciana Alexandre José Leite Chaves de Melo de o nomear ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Zonder titel
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G011_S000_D000083_TXT_MAN · Stuk · Lisboa, 09 fev. 1719
              Part of Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João V] ordenando que, a partir da publicação da lei das cobranças dos quintos do ouro nas Casas de Fundição, se ponham em arrecadação e se cobrem os direitos devidos a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

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