Resumo: DECRETO do rei D. João IV ordenando ao Conselho Ultramarino que analise o agravo que o escudeiro e capitão da fortaleza de São João do Rio de Janeiro, António Curvello tirou do provedor da Fazenda Real desta cidade Francisco da Costa Barros. -- Anexo(s): consulta (fragmento de minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João IV ordenando que o Conselho Ultramarino proponha pessoas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): pareceres, lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João IV ordenando ao Conselho da Fazenda que envie com urgência tudo o que constar acerca dos procedimentos do ex-governador [e capitão-mor] do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João IV para se consultar pelo Conselho da Fazenda as pessoas para fazer diligência no Rio de Janeiro, sobre as fazendas pertencentes à Fazenda Real. -- Anexo(s): pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda o envio com urgência das caravelas que vão de socorro ao Rio de Janeiro, visto ter informações acerca das actividades do inimigo holandês que vem de Pernambuco para tomar o Rio de Janeiro e de lá passar ao Rio da Prata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que mande o capitão Bento do Rego Barbosa e a Sebastião de Lucena assistam ao apresto das caravelas de que estão encarregados e que vão de socorro ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que envie com urgência as caravelas que vão de socorro ao Rio de Janeiro, com homens, munições e artilharia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que informe quando partirá o socorro do Rio de Janeiro e que António Órtiz de Mendonça vá junto com as naus, sem embaraço algum, a fim de servir naquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que proponha pessoas para os postos de cabo das duas naus que vão de socorro ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que envie com brevidade o socorro ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que apronte uma caravela com urgência para partir com avisos para o Rio de Janeiro, e que se apronte o socorro para esta praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [vice-rei de Portugal, conde de Basto], D. Diogo de Castro, ordenando ao Conselho da Fazenda que veja a consulta inclusa da Junta das Execuções dos Contos sobre as contas dos contratadores da pimenta, observando-se os papéis enviados por Francisco Andrade Leitão acerca da mesma questão. -- Anexo(s): consulta, contrato, provisão, alvará, apostila. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [vice-rei de Portugal, conde de Basto, D. Diogo de Castro], ordenando ao Conselho da Fazenda que analise as cartas do [governador e] capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo Miranda Henriques, sobre os provimentos remetidos àquela praça, e as determinações referentes aos direitos de Angola, que aquele governador solicita para o sustento da Infantaria do presídio do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando José de Loureiro Mesquita, secretário do Governo da capitania do Piauí. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão de Infantaria da Legião de Tropas Ligeiras, Carlos César Burlamaqui, como governador da capitania do Piauí. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Pedro José César de Meneses para o cargo de governador do Piauí, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Joaquim Manuel Bação, no posto de sargento-mor do Terço da Cavalaria e Ordenança do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão do Regimento de Cavalaria de Milícias do Piauí, Tomás de Aquino Osório, no cargo de secretário do Governo da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do princípr regente, D. João nomeando o presbítero secular e bacharel, Manuel Barbosa da Silva Garcia, para o cargo de secretário do governo do Piauí, por 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João] nomeando Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, no posto de coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Guarnição do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].