Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo ao mestre das naus da Coroa, Marcelino Quaresma, a serventia vitalícia do ofício de patrão-mor do Rio de Janeiro, com a faculdade de nomear pessoa idônea em seus impedimentos. -- Anexo(s): decreto (cópia) , bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo ao proprietário do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas da Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, Martinho Coelho da Costa, faculdade para nomear pessoa idônea para o ofício. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo ao governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais [e São Paulo], Gomes Freire de Andrade, a faculdade para prover nas Companhias vagas os corpos militares que participarem na expedição de Demarcação dos Limites na América Meridional. -- Anexo(s): provisão, ofícios, ofícios (minutas) , decretos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que se consulte no Desembargo do Paço a respeito do requerimento do marquês de Abrantes, [D. Joaquim Francisco de Sá Almeida e Meneses], solicitando que fossem defendidas algumas causas apresentadas na Ouvidoria da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando a aplicação do novo método de arrecadação dos quintos reais do ouro, proposto pelo intendente-geral do ouro do Rio de Janeiro, [João Alves Simões], referendado pelo secretário de estado [da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, devendo o mesmo ser registrado nos livros de todas as Intendências Gerais [das Minas]. -- Anexo(s): informação (minuta) , relação (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo a José dos Santos Rabelo a serventia do ofício de patrão-mor da cidade do Rio de Janeiro, com a faculdade para nomear pessoa idônea para servir nos seus impedimentos. -- Anexo(s): bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo a José Bezerra Seixas a serventia do ofício de administrador dos Guindastes da Alfândega do Rio de Janeiro, com a faculdade para nomear pessoa idônea para servir nos seus impedimentos. -- Anexo(s): bilhete e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo a José Bezerra Seixas a serventia dos ofícios de meirinho, guarda e porteiro da Alfândega do Rio de Janeiro, com a faculdade para nomear pessoa idônea para servir nos seus impedimentos. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo a Sebastião Leite Gomes de Brito a serventia dos ofícios de inquiridor, contador e distribuidor da cidade do Rio de Janeiro, com a faculdade para nomear pessoa idônea para servir nos seus impedimentos. -- Anexo(s): requerimento e conhecimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José concedendo uma ajuda de custo, a ser paga pelo rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro a Paulo Pereira e Antônio Carvalho, como pagamento das diligências realizadas naquela Alfândega por ordem do Governo da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que analise a consulta do Conselho da Fazenda, sobre a carta do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, a respeito do aluguel de quartéis para os oficiais das naus de comboios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que analise a consulta da Mesa da Consciência e Ordens sobre a trasladação da Sé do Rio de Janeiro para a Igreja de Santa Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando ao Conselho Ultramarino que conceda uma ajuda de custo a título de comedoria aos soldados do Regimento do Rio de Janeiro, Pedro Moreira e Manoel Antunes, que se encontram presos na Cadeia do Limoeiro pelo crime de deserção, tendo viajado como fugitivos a bordo da nau Nossa Senhora da Piedade, e que aguardavam a sua recondução aos respectivos Regimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que analise a consulta da Mesa da Consciência e Ordens, referente à côngrua concedida ao capelão da igreja de Santa Cruz dos soldados da cidade do Rio de Janeiro, Francisco Gomes da Silva. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que a Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro entregasse ao provedor da Santa Casa de Misericórdia, durante três anos uma ajuda de custo a título de socorro aos presos doentes das Cadeias daquela cidade, tendo como procurador dos referidos doentes um religioso da Companhia de Jesus; determinando que o Conselho Ultramarino informe o governador [do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade, o chanceler da Relação do Rio de Janeiro, [João Soares Tavares], e o provedor da Fazenda Real, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], para que examinem as necessidades dos presos, e apontem o modo como estes deveriam ser socorridos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, determinando que o Conselho Ultramarino analise uma consulta da Junta da Administração do Tabaco a respeito do juiz de Fora do Rio de Janeiro, [Antônio de Matos e Silva], não ter dado cumprimento a uma ordem passada pela mesma Junta para que fossem executadas as dívidas de Inácio de Almeida Jordão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando ao tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licette], que proceda ao pagamento dos soldos dos tenentes, alferes, sargentos-supra e soldados da guarnição da praça do Rio de Janeiro, que prestaram guarnição nas fragatas de guerra Nossa Senhora da Piedade e Nossa Senhora da Atalaia, vindas de Moçambique e tendo feito escala no porto do Rio de Janeiro, conforme relações em anexo. -- Anexo(s): relações, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo ao desembargador dos agravos da Relação do Porto, João Soares Tavares, o lugar de conselheiro no Conselho Ultramarino, bem como o cargo de chanceler da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando que seja feita a transferência da antiga catedral do Rio de Janeiro para a igreja paroquial de Nossa Senhora da Candelária, e não de Santa Cruz, conforme o pedido do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Francisco de São Jerônimo], e a concessão de um empréstimo à fazenda real, a partir dos rendimentos da Casa da Moeda daquela cidade, cujo pagamento da despesa será com o produto obtido na cobrança do novo imposto da meia décima e do produto das esmolas. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando que, no Rio de Janeiro, se assista com o dinheiro necessário para pagamento das despesas que ali se fizerem com os comboios do rendimento pertencente ao Conselho Ultramarino, exceto o dos quintos e Casas da Moeda, e determinando que as letras da despesas entregues ao Conselho da Fazenda sejam pagas pelo mesmo rendimento. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].