Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo licença ao contratador da Pesca das Baleias do Estado Brasil, Francisco Peres de Sousa, para passar ao Rio de Janeiro a fim de levar alguns gêneros necessários ao transporte do azeite de baleia. -- Anexo(s): aviso (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo ao capitão de Infantaria, Luís Afonso Cabral, o posto de ajudante das Ordens do vice-rei do Estado do Brasil e governador do Rio de Janeiro, conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], recebendo o soldo de tenente-coronel da mesma Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando o conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], como vice-rei e capitão general do Estado do Brasil, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo licença ao procurador [dos religiosos capuchos da província da Imaculada Conceição de Nossa Senhora do Rio de Janeiro] para construir um seminário eclesiástico com os rendimentos da capela chamada de Nossa Senhora do Desterro, bem como de seus bens, com a declaração de que se o referido seminário não for edificado ou extinto a mercê será revogada e os rendimentos da capela voltarão para a Coroa. -- Anexo(s): despachos, requerimentos, aviso, certidões, provisões (cópias) , cartas, lembretes, autos (traslados) , escritura, recibo (traslado) , inventário (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando Francisco de Almeida de Figueiredo para o cargo de secretário do Governo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando o tenente-coronel do Regimento de Infantaria da praça da Nova Colônia [do Sacramento], Luís Manoel de Azevedo Carneiro e Cunha, no cargo de governador da fortaleza de São Sebastião do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando a continuação do pagamento do soldo de governador do Rio de Janeiro a Luís Vaía Monteiro, até o seu desembarque na Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, autorizando aos contratadores da pesca das baleias a navegarem um navio de 600 toneladas ou embarcações que não excedam este número de tonelada, do Rio de Janeiro para Lisboa, fora da frota. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que se escreva ao governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais [e São Paulo], conde de Bobadela, [Gomes Freire de Andrade], para que mande avaliar o valor das fianças a entregar a José Álvares de Mira, correspondentes ao contrato dos Dízimos do povoado de Santos, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): recibos, informação, certidão, decreto (cópia). -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que não se escrevesse no contrato das aguardentes do Rio de Janeiro, as condições 14ª, 17ª e 19ª relativas ao tráfico dos produtos e preferência na compra, pelos prejuízos causados aos moradores daquela capitania. -- Anexo(s): decreto e provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo a José dos Santos Rabelo a faculdade para estabelecer à sua custa uma casa na Ilha das Enxadas para recolher toda a pólvora das fragatas da Armada Real que arribassem no porto do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando a nomeação de tesoureiros e recebedores da Fazenda Real de Minas Gerais e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando a anulação da provisão de 27 de Dezembro de 1754, relativa à passagem do Regimento de Cavalaria do Rio de Janeiro para o de Ordenanças, e determinando que o Regimento de Cavalaria seja considerado regimento de Tropa Auxiliar, gozando todos os privilégios que competem a esta tropa. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando o chanceler da Relação do Rio de Janeiro, João Alberto de Castelo Branco, para o lugar de conselheiro do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): requerimento e bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, nomeando o coronel de Infantaria de um dos Regimentos do Algarve, Vicente da Silva da Fonseca, para o posto de coronel de Infantaria do Regimento de guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D.Mariana Vitória, nomeando o governador interino do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], José Antônio Freire de Andrade, no posto de coronel com praça assentada na Vedoria da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que se passe ordens ao provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, [Bartolomeu de Sequeira Cordovil], para que remeta o produto resultante de três anos de arrematação dos contratos dos direitos da Dízima da Alfândega daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Mariana Vitória nomeando o chanceler da Relação do Rio de Janeiro, doutor Inácio de Sousa Jacome Coutinho, para o cargo de conselheiro do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando que o tesoureiro da Casa da Moeda entregue ao do Conselho Ultramarino a ajuda de custo concedida ao Bispo de Italonia, [D. frei Vicente da Gama Leal], como adiantamento da sua côngrua, visto ter sido nomeado coadjutor e futuro sucessor no Bispado do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V concedendo o perdão ao capitão do navio holandês Dom Carlos, Pedro Gleinsen, e ordenando a venda em praça pública do referido navio e carga correspondente no Rio de Janeiro, e que o valor arrematado seja remetido para o Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].