Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João], promovendo militares de alguns dos Regimentos de Milícia da capitania do Ceará. -- Anexo(s): relação dos militares promovidos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João], promovendo João de Freitas Machado ao posto de alferes de Infantaria no Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João VI] anexando à freguesia de Nossa Senhora da Palma de Montemor-o-Novo as terras do Baturité até ao extremo com a freguesia do Forte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João VI] nomeando o ex-governador do Ceará, Manuel Inácio Sampaio e Pina Freire para conselheiro de Capa e Espada do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do Rei [D. Pedro II] a nomear para Capitão da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos José Gonçalves de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Rei D. João V a conceder a José Batista de Siqueira o ofício de Escrivão da Ouvidoria Geral da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos e poder nomear, em seu impedimento, pessoa que servir o dito ofício. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 02 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Rei D. João V a ordenar que se consulte a consulta sobre o requerimento do Provedor e Deputados da Mesa dos Homens de Negócios para se ajustarem os fretes dos navios. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 03 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Rei D. José I a conceder a José Rodrigues Aragão da serventia do ofício de Escrivão da Ouvidoria da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 02 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Rei D. José I a conceder nomeação a Domingos Fernandes Barbosa para Professor de Gramática Latina na Vila da Vitória Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhete (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da Rainha D. Maria I a conceder nomeação ao Tenente de Infantaria, Inácio João Mongiardino para o posto de Capitão-Mor da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhete (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Capitão de Fragata, Antônio Pires da Silva Pontes para o cargo de Governador da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhete (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder ao atual Governador da Capitania do Espírito Santo, Antônio Pires da Silva Pontes [Pais Leme e Camargo] para o posto de Coronel Comandante do Regimento de Milícias da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): cartas patentes (02 docs. 02 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação a Francisco Ribeiro Pinto para o posto de Capelão da Companhia Paga que guarnece a Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Tenente Coronel do Regimento de Cavalaria do Cais, Antônio Xavier de Rezende para Governador da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos subordinado ao Governador e Capitão Geral da Capitania da Bahia [Francisco da Cunha e Meneses]. -- Anexo(s): aviso (05 docs. 04 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Tenente de Cavalaria de Castelo Branco Manuel Vieira da Silva e Tovar de Albuquerque, pôr demissão de Antônio Xavier de Resende, para o cargo de Governador da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos subordinado ao Governador e Capitão Geral da Capitania da Bahia [Francisco da Cunha e Meneses]. -- Anexo(s): documentos comprovativos ( 06 docs. 06 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Governador da Capitania do Espírito Santo, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar para o posto de Coronel do Regimento de Milícias da Vila de Nossa Senhora da Vitória da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): certidões (02 docs. 04 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei Filipe II para o Conselho da Fazenda, sobre a nomeação de capitães para duas caravelas que vão para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei Filipe III, nomeando Cristóvão de Barros da Silva para capitão da urca Caridade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. João IV, para que se consulte no Conselho Ultramarino os papéis e cartas, sobre o conflito entre o vigário-geral do Estado do Maranhão, Mateus de Sousa, e a câmara da cidade de Belém, sobretudo do referido vigário-geral contra Pero Maciel Parente. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO sobre o padre António Vieira, religioso da Companhia de Jesus, relativo à liberdade do gentio do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].