Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê ao desembargador da Casa da Suplicação, Antônio Diniz da Cruz e Silva, do lugar de chanceler da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, confirmando os oficiais dos Regimentos de Infantaria e Artilharia do Rio de Janeiro, cujos nomes e respectivos postos constam de relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê a José de Faria e Magalhães Malho de Bivar da propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, provendo o capitão de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Estremoz, destacado no Rio de Janeiro, Francisco José Vieira, no posto de sargento-mor do Terço da ilha Grande com o comando da mesma ilha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo a confirmação da reforma dos oficiais da guarnição do Rio de Janeiro que constam na relação em anexo. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando os oficiais da relação em anexo para os postos do Regimento de Infantaria de Estremoz, que guarnece a praça do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao capitão André Dias Sobrinho Carvalhais, ao tenente José Carlos de Moraes Pimentel e ao alferes João Manoel dos Santos, todos do Regimento de Infantaria de Bragança, que guarnece a praça do Rio de Janeiro, as nomeações seguintes: ao primeiro o posto de sargento-mor, ao segundo o de capitão e ao terceiro o de tenente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao capitão Vicente Ferreira Portugal de Vasconcelos, ao tenente Francisco Inácio Xavier e ao alferes André Lobo da Rosa, todos do Regimento de Infantaria de Moura, que guarnece a praça do Rio de Janeiro, as nomeações seguintes: ao primeiro o posto de sargento-mor, ao segundo o de capitão e ao terceiro o de tenente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao capitão José Botelho de Lacerda, ao tenente Miguel Nunes Vidigal e ao alferes Joaquim José Ferreira, todos da Companhia do Esquadrão da guarda do vice-rei do Estado do Brasil, as nomeações seguintes: ao primeiro o posto de sargento-mor, ao segundo o de capitão e ao terceiro o de tenente, com exercício na mesma Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo a Domingos Álvares Branco Moniz Barreto a nomeação de capitão de Infantaria do Regimento de Estremoz, que guarnece a praça do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao alferes do 1º Regimento da Armada, Francisco Cláudio Álvares de Andrade, a mercê da nomeação de tenente de Infantaria do Regimento de Estremoz, que guarnece a praça do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): aviso (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, reformando o coronel do 2º Regimento de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, Gregório de Moraes Castro Pimentel, no posto de brigadeiro com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o coronel de Infantaria Pedro Álvares de Andrade para o posto de brigadeiro de Infantaria e coronel do Regimento de Estremoz, que guarnece a praça do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao capitão de Infantaria com exercício de engenheiro Joaquim Correia da Serra a mercê do posto de sargento-mor de Infantaria com o mesmo exercício de engenheiro, para ir servir por seis anos no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo aos bacharéis José Soares Barbosa e a Antônio Rodrigues Gaioso a mercê de ocuparem os lugares de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando aos bacharéis Bernardo Crispiniano de Castilho, Tristão José Monteiro da Fonseca, Antônio Luís de Sousa Leal e João Manoel de Amorim Pereira para servirem de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o tenente-coronel de Infantaria, Luís Antônio Pinto de Vasconcelos, para o posto de coronel de Infantaria com exercício de governador da Fortaleza de São João da Barra do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, como vice-rei do Estado do Brasil, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I em que ordena que a residência que se há de tirar ao bacharel Marcelino Pinto Cleto do tempo que serviu como juiz de fora de Santos seja remetida à Relação do Rio de Janeiro, onde servirá como ouvidor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando como desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, o provedor da comarca de Castelo Branco, João de Figueiredo, o juiz de fora do Fundão, Francisco Álvares de Andrade, e o juiz de fora de Setúbal, José Martins da Costa, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].