Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o capitão do Real Corpo de Engenheiros, Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, ao posto de tenentecoronel do mesmo corpo, para ir servir no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. João], concedendo a José Máximo Pinto da Fonseca Rangel a propriedade do ofício de escrivão da Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Jacinto Desidério, 2º tenente do Regimento de Artilharia da Corte, para servir no Rio de Janeiro, com o mesmo posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do 1º Regimento do Porto, Jácome Borges Pereira Pacheco, ao posto de ajudante de ordens do tenente general e comandante das tropas do Rio de Janeiro, José Narciso de Magalhães de Meneses, com patente de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o marechal de campo José Narciso de Magalhães de Meneses ao posto de tenente general do Exército Real e comandante das Tropas do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): aviso (minuta) , aviso, decreto (minuta) , carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do Regimento de Cavalaria de Castelo Branco, Manoel Xavier Botelho, ao posto de tenente de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do Regimento de Lancastre, José Maria Sálter de Mendonça, ao posto de alferes na tropa do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando a Francisco Xavier Teles da Gama ao posto de tenente de um dos Regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando ao cadete do 1º Regimento da Armada Real, Antônio de Figueiredo da Cunha Serrão, no posto de alferes de Infantaria de um dos Regimentos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo para os postos vagos do Regimento de Infantaria de Estremoz, destacado para guarnição do Rio de Janeiro, aos oficiais que constam na relação inclusa, e ao mesmo tempo reformar aos que também constam na mesma relação. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao sargento do Regimento de Artilharia da Corte, Gaspar José Vieira, no posto de 2º tenente do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, graduando o ajudante com exercício no Corpo dos engenheiros com patente de capitão, José Correia Rangel, no posto de sargento-mor. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao capitão de Fuzileiros da 5ª Companhia do 2º Regimento de Infantaria Regular do Rio de Janeiro, Sebastião José do Amaral, no posto de capitão de Granadeiros da 1ª Companhia do dito Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao ouvidor do Mato Grosso, Francisco Lopes de Sousa Faria e Lemos, e ao intendente [geral] do ouro de Sabará, Paulo Fernandes Viana, como desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, confirmando Albino dos Santos Pereira no posto de capitão, que atualmente exerce; e nomeando aos tenentes Francisco Antônio da Silva Bettencourt, Antônio Lopes de Barros, e Aureliano de Sousa e Oliveira, nos postos de capitães em remuneração pelo bom desempenho de ambos ao servirem como lentes de Academia Militar do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reformando o tenente-coronel do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, Antônio Ferreira da Rocha, com o posto de coronel de Artilharia e soldo inteiro; e nomeando ao capitão de Bombeiros, José de Oliveira Barbosa, para o posto vago de tenente-coronel, com a regência da Aula de Artilharia, recebendo o soldo deste emprego, além do soldo de sua patente. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o coronel Vicente José de Velasco Molina no posto de brigadeiro, em remuneração dos serviços prestados na conquista do sul do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao tenente-coronel Pedro da Silva, e o porta-bandeira João Damasceno, nos postos de coronel e 2º alferes de Infantaria, respectivamente, ficando sob as ordens do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando aos cadetes do 1º Regimento da Armada Real, Joaquim Bernardo da Cunha Letre, José Pereira Mascarenhas e Manoel Joaquim do Vale para servirem nos postos de alferes de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando aos bacharéis José Antônio Valente, Inácio José de Moraes Brito e Francisco de Sousa Guerra Araújo Godinho para três lugares de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].