Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o doutor Joaquim de Amorim Castro, para um lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro por seis anos, em recompensa pelos serviços prestados como juiz de fora da vila da Cachoeira. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, Joaquim Gomes de Campos Bastos, ao posto de tenente-coronel de Artilharia com o governo do Castelo da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado, ofícios, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, José Joaquim de Lima e Silva, no posto de tenente-coronel do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a serventia vitalícia do ofício de escrivão das apelações e agravos da Relação do Rio de Janeiro ao cirurgião Joaquim Luís de Sousa, com faculdade de nomear serventuário para servir em caso de impedimento do titular, em remuneração pelos serviços prestados. -- Anexo(s): bilhetes, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o brigadeiro Gaspar José de Matos Ferreira e Lucena ao posto de marechal de campo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo para os postos vagos de oficiais do 1º e 3º Regimentos de Linha do Rio de Janeiro, os oficiais que constam da relação inclusa, em conformidade com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Francisco José de Miranda Duarte e Manoel Carlos da Silva e Gusmão, nos lugares de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o 1º tenente de Artilharia do Rio de Janeiro, Antônio José Pinto da Cunha e Sousa, como governador da fortaleza de Villegagnon, com a patente de capitão de Artilharia, em conformidade com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a José dos Santos Rodrigues, a serventia vitalícia do ofício de 2º tabelião do Judicial e Notas da cidade do Rio de Janeiro, visto não ter-se verificado a mercê da serventia vitalícia de escrivão da Mesa de Abertura da Alfândega da mesma cidade. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a criação das repartições de juizado de Fora, do Cível, do Crime e de Órfãos na Vila de São Salvador [do Campo dos Goitacazes]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê a José Máximo Pinto da Fonseca da propriedade do ofício de escrivão da Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro, com permissão para tomar posse do cargo por procuração e nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Manoel de Jesus Valdetaro para secretário do governo do Estado do Brasil. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê a Sebastião da Cunha de Azevedo Coutinho da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral do Cível do Rio de Janeiro, demitindo-o do cargo de secretário do governo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reformando o sargento-mor Luís Sotero da Costa no posto de coronel de Infantaria com soldo por inteiro. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo e reformando oficiais do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, segundo relação inclusa. -- Anexo(s): relação, decretos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo os sargentos-mores do Regimento de Estremoz Francisco Gonçalves Figueira e Luís Antônio Dias a tenentes do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o capitão do Real Corpo de Engenheiros, José Correia Rangel, a sargento-mor do mesmo Real Corpo, com exercício no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, confirmando João de Barros Pereira do Lago no posto de tenente-coronel do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma ao quartelmestre do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, Manoel Coelho Saldanha, no posto de capitão do mesmo Regimento e soldo da sua última patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo reforma ao tenente do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, José de Sousa Castro, no posto de capitão do mesmo Regimento e soldo por inteiro, conforme o parecer apresentado pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): ofício, auto de justificação de serviços. -- Observações: [dado não informado].