Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor de Artilharia, Joaquim Félix da Fonseca, para o posto de tenente-coronel da mesma Arma, com soldo dobrado e continuando a exercer funções na 1ª Divisão da Demarcação de Limites da América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao tenente-coronel do 3º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Nascentes Pinto, como o posto de coronel de Milícias; nomeando em sua substituição o capitão da 8ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Henrique José de Melo, com vencimento e soldo de sargento-mor de Infantaria; e reformando ainda o tenente da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias de Inhomerim, Simplício Luís dos Santos, como o mesmo posto de tenente, e o tenente da 5ª Companhia do Regimento de Infantaria de Inhomerim, João Rodrigues Botelho, como o posto de capitão de Milícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o tenente-coronel do Regimento de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, Manoel Luís Ferreira, para o posto de coronel do mesmo Regimento, que vagou por falecimento de José Bento da Silva. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços nos postos declarados na relação inclusa, por sugestão do último vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, aos oficiais da Brigada de Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro, e aos do 1º Regimento de Milícias, do de São Gonçalo da mesma cidade. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a promoção e reforma de serviços nos postos declarados nas relações inclusas, por sugestão do último vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, aos oficiais do 1º, 2º e 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, e os do Regimento de Artilharia da mesma cidade. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Agostinho Petra de Bettencourt para o lugar de juiz de Fora do Rio de Janeiro, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao alferes de Granadeiros do 1º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Francisco José Gomes da Silva Velasco Molina Saião, a passagem no mesmo posto para o Regimento de Estremoz, atualmente destacado na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Porto Seguro, bacharel Antônio Manoel Galvão, para o lugar de desembargador ordinário da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis Antônio Ramos da Silva Nogueira, e José Albano Fragoso, para os lugares de desembargadores ordinários da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao capitão do 1º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Manoel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, para o posto de coronel do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de Guaratiba do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao coronel do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de Guaratiba do Rio de Janeiro, Inácio de Andrade Souto Maior Rondon, a reforma de seus serviços com o posto de brigadeiro, sem vencimento de soldo. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, relação de serviço, atestados, cartas patentes, certidões, alvará impresso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo e reformando os oficiais de diferentes corpos milicianos do Rio de Janeiro nos postos declarados na relação inclusa, de acordo com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o presbítero secular José Dias da Costa a capelão do 2º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o capitão Jácome de Matos Teles de Meneses a sargento-mor de Infantaria, continuando no exercício de ajudante de ordens do governo do Rio de Janeiro agregado à 1ª Plana da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo e reformando os oficiais do 1º, 2º e 3º Regimento de Infantaria e Artilharia do Rio de Janeiro nos postos declarados nas relações inclusas de acordo com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro]. -- Anexo(s): relações, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, graduando o sargento-mor intendente do Trem do Rio de Janeiro, Caetano Pimentel do Vabo, no posto de tenentecoronel, com soldo dobrado da sua atual patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo os militares da relação inclusa de acordo com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o porta-bandeira da Brigada Real da Marinha, Anacleto Luís Barbosa, alferes de Infantaria para um dos Regimento de Linha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê ao alferes agregado à Cavalaria da Legião de Tropas Ligeiras, Francisco Rebelo de Mesquita, do posto de tenente ao Esquadrão do Rio de Janeiro que faz a guarda do vice-rei do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete da Legião de Tropas Ligeiras, José Frederico de Verna, ao posto de alferes agregado a um dos Regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].