Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando o doutor António de Azevedo Coutinho do lugar de conselheiro do Ultramar com o vencimento de ordenando que lhe será pago, desde o dia em que se recolheu à cidade de Lisboa. -- Anexo(s): bilhete do Conselho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando o bacharel Gervázio de Almeida Pais para um lugar de desembargador da Relação da Bahia, durante sete anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José fazendo mercê do lugar de desembargador da Relação da Bahia ao bacharel Bernardino José de Sena e Freitas para servir por pelo menos seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando os Bacharéis Lourenço António de Gouveia, actual ouvidor da Comarca dos Ilhéus e João da Costa Carneiro, actual ouvidor da Comarca do Ceará, para um lugar para cada um, de desembargador da Relação da Bahia, para exercerem por pelo menos seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ao Conselho Ultramarino concedendo a faculdade ao suplicante, coronel Luís José Soares Serrão, para nomear um dos seus filhos na serventis do ofício de escrivão de Descarga da Alfândega da Bahia, de que é proprietário. -- Anexo(s): 1 doc. (bilhete para pagamento de novos direitos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ao Conselho Ultramarino ordenando que se retire a Residência do lugar de ouvidor da Comarca dos Ilhéus, que ocupa o suplicante bacharel, Lourenço António de Gouveia, nomeado para um lugar na Relação da Bahia. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ordenando que, conforme a petição de José Constâncio Valle e Joaquim Ferreira França, na Alfândega da Bahia, não paguem direitos alguns materiais da relação inclusa, assinada pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro. -- Anexo(s): mapa de materiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ao Conselho Ultramarino nomeando Francisco Álvares da Silva para os ofícios de Escrivão, Tabelião e escrivão dos Órfãos da vila da Cachoeira, comarca da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. (bilhete para pagamento de direitos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ao Conselho Ultramarino nomeando José Clarque Lobo, coronel do 2º Regimento de Infantaria da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ao Conselho Ultramarino nomeando D. Afonso de Portugal, para governador e capitão-geral da capitania da Bahia, por tempo de três anos. -- Anexo(s): 1 doc. (bilhete de pagamento de direitos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ao Conselho Ultramarino tendo em conta o requerimento de Francisco Álvares da Silva, concede-lhe faculdade para nomear serventuários nos ofícios de escrivão Tabelião e escrivão dos Órfãos da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] nomeando o bacharel José Álvares da Silva, para um lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ao Conselho Ultramarino ordenando que se entregue a Manuel de Matos Pegado Serpa, a quantia de quarenta e seis mil cruzados, o mesmo que pagou seu avô pelo ofício de provedor-mor da Fazenda Real do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] fazendo mercê ao bacharel José António Álvares de Araújo, do lugar de ouvidor da Bahia, da parte do sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ao Conselho Ultramarino nomeando António Machado de Faria e Maia, para Ajudante das Ordens de D. Afonso de Portugal, (nomeado para governador da Bahia) , cujo posto exercitará com a patente de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): 1 doc. (Cópia do decreto). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando os bacharéis João Franco Lourenço, Manuel Carvalho de Meneses Rebelo e Luís da Costa Lima Barros, para desembargadores da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da Rainha [D. Maria I], nomeando o bacharel João Franco Lourenço para o lugar de desembargador da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o ex-chanceler da Relação da Bahia, Tomas Rubim de Barros Barreto, como conselheiro do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando Bento José de Campos e Sousa para ouvidor de Porto Seguro com predicamento de 1º Banco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I reformando João Ferreira Betencourt e Sá, desembargador Extraordinário da Relação da Bahia, no lugar de desembargador Ordinário da relação e Casa do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].