Resumo: DECRETO pelo que se fez mercê, por graça especial, ao Governador do Rio do Janeiro, Ayres de Saldanha de Albuquerque, do titulo de Governador e Capitão General daquela Capitania. -- Anexo(s) de: nº 3596. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que a patente do Governador de São Paulo D. Pedro de Almeida se passasse da mesma forma por que se tinham passado a Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho e a D. Braz Balthazar da Silveira. -- Anexo(s) de: nº 3426. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO dos serviços de D. Pedro de Almeida, filho do Conde de Assumar, natural de Lisboa. -- Anexo(s) de: nº 3426. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que nenhuma pessoa embarcasse, para sair do Reino, sem passaporte, sob pena da multa de 400$000, e que esses passaportes apenas se passassem aquelas pessoas que provassem ir as Conquistas a fazerem negocio com fazendas suas, para voltarem, ou por caixeiros e comissários dos homens de negocio da dita Província e cidade (Minho e Vianna. -- Anexo(s) de: nº 3383. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que a Junta dos Três Estados mandasse pagar os soldos dos oficiais dos Terços dos Mestres de Campo Pedro Alvares Cabral e Antonio de Brito de Menezes, como se estivessem já organizados. -- Anexo(s) de: nº 3241. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que o governo da Capitania do Rio de Janeiro seria exercido pelos Mestres de Campo pagos, nas ausências ou faltas dos governadores. -- Anexo(s) de: nº 2694. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a D. Francisco Naper de Lancastre do governo da Colônia do Sacramento, com o posto de Mestre de Campo. -- Anexo(s) de: nº 1679. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que os regimentos dos Secretários do Estado das Conquistas se fizessem em conformidade com o do Secretario de Pernambuco e as modificações especialmente indicadas para cada um. -- Anexo(s) de: nº 1642. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se mandaram observar com rigor as disposições da provisão antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 1139. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO em que se regula a navegação entre o Reino e os portos de Ultramar. -- Anexo(s) de: nº 1139. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se mandou passar despacho a D. Pedro Mascarenhas do governo da Capitania do Rio de Janeiro, sem embargo da clausula que noutro se estabe1ecera. -- Anexo(s) de: nº 984. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Manuel Pereira de Carvalho da propriedade do ofício de Escrivão da Alfândega e Almoxarifado do Rio de Janeiro, que vagara por falecimento de Pedro Martins Negrão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se mandou abonar a Salvador Corrêa de Sá, do dinheiro que lhe fora seqüestrado no Rio de Janeiro, a importância necessária para concluir a construção dos galeões a que se obrigara por contrato. -- Anexo(s) de: n.º 858. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que o Conselho Ultramarino propusesse os nomes dos indivíduos que julgasse aptos para o Governo da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou a apreensão do navio a que se refere a consulta antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 717. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se transmitirem ao Conselho Ultramarino diversas instruções para os navios de socorro no Brasil, relativas principalmente aos portos em que deveriam entrar. -- Anexo(s) de: n.º 458. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual o licenciado Francisco Pinto da Veiga foi nomeado para ir ao Rio de Janeiro em comissão de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Alexandre de Castro, filho de Antonio de Castro, natural da vila das Caldas, de uma companhia de infantaria vaga ou que vagasse na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 272. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê de confirmar a renuncia que Gonçalo Ribeiro de Basto fizera da propriedade dos ofícios de Escrivão da correição e Ouvidoria da Capitania do Rio de Janeiro a favor de seu filho Gonçalo Ribeiro Barbosa. -- Anexo(s) de: n.º 273. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO em que se ordena ao Conselho da Fazenda que com a maior diligencia faça aprontar o socorro do Brasil, e se responsabiliza o mesmo Conselho por qualquer acontecimento adverso que suceda por o socorro não ir a tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].