Decreto

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              DECRETO pelo que se fez... Lisboa, 26 dez. 1718.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D002407_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 dez. 1718
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo que se fez mercê, por graça especial, ao Governador do Rio do Janeiro, Ayres de Saldanha de Albuquerque, do titulo de Governador e Capitão General daquela Capitania. -- Anexo(s) de: nº 3596. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 09 fev. 1717.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D002281_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 fev. 1717
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que a patente do Governador de São Paulo D. Pedro de Almeida se passasse da mesma forma por que se tinham passado a Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho e a D. Braz Balthazar da Silveira. -- Anexo(s) de: nº 3426. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, 25 nov. 1790.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D002248_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 nov. 1790
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que nenhuma pessoa embarcasse, para sair do Reino, sem passaporte, sob pena da multa de 400$000, e que esses passaportes apenas se passassem aquelas pessoas que provassem ir as Conquistas a fazerem negocio com fazendas suas, para voltarem, ou por caixeiros e comissários dos homens de negocio da dita Província e cidade (Minho e Vianna. -- Anexo(s) de: nº 3383. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, 22 jul. 1707.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D002137_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 jul. 1707
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que a Junta dos Três Estados mandasse pagar os soldos dos oficiais dos Terços dos Mestres de Campo Pedro Alvares Cabral e Antonio de Brito de Menezes, como se estivessem já organizados. -- Anexo(s) de: nº 3241. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, nov. 1769.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D001869_TXT_MAN · Item · Lisboa, nov. 1769
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que o governo da Capitania do Rio de Janeiro seria exercido pelos Mestres de Campo pagos, nas ausências ou faltas dos governadores. -- Anexo(s) de: nº 2694. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 08 mar. 1688.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D001196_TXT_MAN · Item · Lisboa, 08 mar. 1688
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que os regimentos dos Secretários do Estado das Conquistas se fizessem em conformidade com o do Secretario de Pernambuco e as modificações especialmente indicadas para cada um. -- Anexo(s) de: nº 1642. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se mandou... Lisboa, 04 set. 1665.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000717_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 set. 1665
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se mandou passar despacho a D. Pedro Mascarenhas do governo da Capitania do Rio de Janeiro, sem embargo da clausula que noutro se estabe1ecera. -- Anexo(s) de: nº 984. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 19 abr. 1663.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000702_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 abr. 1663
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Manuel Pereira de Carvalho da propriedade do ofício de Escrivão da Alfândega e Almoxarifado do Rio de Janeiro, que vagara por falecimento de Pedro Martins Negrão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se mandou... Lisboa, 21 jun. 1661.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000617_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 jun. 1661
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se mandou abonar a Salvador Corrêa de Sá, do dinheiro que lhe fora seqüestrado no Rio de Janeiro, a importância necessária para concluir a construção dos galeões a que se obrigara por contrato. -- Anexo(s) de: n.º 858. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 21 abr. 1661.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000615_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 abr. 1661
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que o Conselho Ultramarino propusesse os nomes dos indivíduos que julgasse aptos para o Governo da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se transmitirem... Lisboa, 08 mai. 1646.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000334_TXT_MAN · Item · Lisboa, 08 mai. 1646
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se transmitirem ao Conselho Ultramarino diversas instruções para os navios de socorro no Brasil, relativas principalmente aos portos em que deveriam entrar. -- Anexo(s) de: n.º 458. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 25 jan. 1644.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000208_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 jan. 1644
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Alexandre de Castro, filho de Antonio de Castro, natural da vila das Caldas, de uma companhia de infantaria vaga ou que vagasse na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 272. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 25 jan. 1644.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000207_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 jan. 1644
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê de confirmar a renuncia que Gonçalo Ribeiro de Basto fizera da propriedade dos ofícios de Escrivão da correição e Ouvidoria da Capitania do Rio de Janeiro a favor de seu filho Gonçalo Ribeiro Barbosa. -- Anexo(s) de: n.º 273. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO em que se ordena... Lisboa, 31 jul. 1635.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000069_TXT_MAN · Item · Lisboa, 31 jul. 1635
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO em que se ordena ao Conselho da Fazenda que com a maior diligencia faça aprontar o socorro do Brasil, e se responsabiliza o mesmo Conselho por qualquer acontecimento adverso que suceda por o socorro não ir a tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria