Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual nomeia o bacharel Miguel Antônio de Azevedo Veiga, para o lugar de ouvidor de São Paulo e o bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, para o de juiz de fora de Santos, cargos que exercerão durante três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) pelo qual fez mercê ao tenente coronel do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, Bento Manuel de Almeida Pires, de o reformar no posto de coronel do mesmo Regimento, em que foi proposto pelo governador e (capitão-general) da dita capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual nomeia o capitão do Regimento de Milícias de Curitiba da capitania de São Paulo, Francisco Antônio de Araújo, para o posto de tenente-coronel agregado ao 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual o (Príncipe Regente D. João) aprova as promoções de oficiais dos Corpos Milicianos da capitania de São Paulo, por proposta do governador e capitão-general da mesma capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, e indicados na relação assinada pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual o (Príncipe Regente D. João) promove o ajudante de ordens do Governo da capitania de São Paulo, Daniel Pedro Muller, a sargento-mor de Infantaria, continuando no exercício que tem atualmente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia para o cargo de secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho de Sousa Chichorro. Ordena, também, que o Conselho Ultramarino dê os despachos necessários. Sobre este decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumpri-lo e registá-lo. Tem, no verso, uma informação, declarando o seguinte "Expedido Alvará em 22 de Outubro de 1806". -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia por três anos, o capitão de Cavalaria, Manuel Pais de Sande de Castro, governador e capitão general da capitania de São Paulo. Sobre este Decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registar. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o cadete João Pais de Sande de Castro. Sobre este decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumpri-lo e registá-lo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia para o posto de alferes da 4ª Companhia de infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, o sargento do mesmo Corpo, Gaspar Ribeiro Rosa Ramos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumpri-lo e registá-lo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia as pessoas indicadas na relação inclusa, para os postos vagos nalguns dos Regimentos Milicianos da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) nomeando Para os postos vagos, na Tropa da Linha da capitania de São Paulo, os oficiais mencionados na relação anexa, assinada pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) . Sobre este decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registar as ordens reais. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo aos postas vagos dos Corpos Milicianos da capitania de São Paulo, as pessoas declaradas na relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José I, nomeando o governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, para 1º comissário português da Demarcação dos Limites da América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José I, ordenando que o Conselho Ultramarino mande pagar ao boticário do Colégio de Santo Antão, Alexandre Botelho, a importância das boticas e instrumentos de cirurgia, que foram enviadas na nau Lampadosa para servirem os engenheiros, astrônomos, desenhistas e demais oficiais da Demarcação dos Limites da América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao capitão de Infantaria e engenheiro da Demarcação dos Limites da América Meridional, Eloi Portelli, a mercê do posto de sargento-mor de Infantaria, com exercício de engenheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao astrônomo de uma das divisões da Demarcação de Limites da América Meridional, José de Saldanha, a mercê do posto de capitão de Infantaria, com exercício de engenheiro na mesma demarcação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o encarregado dos negócios em Buenos Aires, Vicente José de Velasco Molina, como coronel de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, nomeando José Gomes dos Reis escrivão da Ouvidoria-Geral e Superintendência de Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, nomeando João Francisco da Silva no ofício de inquiridor, contador e distribuidor de Vila Boa, comarca de Goiás. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V nomeando Gaspar Dias no ofício de tabelião do distrito do Tocantins, comarca de Goiás, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].