Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Francisco Osório do Amaral Sarmento, que serviu no Esquadrão de Cavalaria de Angola, para o posto de alferes agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, para o posto de sargento-mor graduado do mesmo regimento, com exercício de comandante do esquadrão que faz a guarda dos vice-reis do estado do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João reformando e promovendo vários militares aos postos vagos na tropa de infantaria e artilharia da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): relação dos militares reformados e promovidos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão de milícias de Mato Grosso, Francisco José de Freitas, para secretário do governo da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do Regimento de Infantaria de Peniche, Filipe Jacob Veloso de Horta, para o posto de alferes do Regimento de Dragões da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o primeiro tenente da Armada Real, Luís Magno dos Santos, para o posto de sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João desanexando a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul da capitania do Rio de Janeiro, erigindo-a em capitania-geral com a denominação de capitania de São Pedro, a qual compreenderá todo o continente ao sul da capitania de São Paulo e as ilhas adjacentes, e lhe ficará subordinado o governo da Ilha de Santa Catarina e nomeando para seu governador e capitão-general D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): cópia e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o alferes do Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos, Domingos Pires Monteiro Bandeira, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente de infantaria das Tropas de Goa, Joaquim Doutel de Almeida, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João promovendo oficiais para servirem na capitania de São Pedro, de acordo com a proposta do governador e capitãogeneral D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): relação dos oficiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Manuel Antunes da Frota para inspector da Real Feitoria do Linho-Cânhamo da capitania de São Pedro, por assassinato do antigo inspector, padre António Gonçalves Cruz. -- Anexo(s): cópia de carta régia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI nomeando José Tomás de Lima para inspector da Real Feitoria do Linho-Cânhamo da capitania de São Pedro, por falecimento do antigo inspector, José Manuel Antunes da Frota. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, pelo qual nomeia o coronel Joaquim de Melo Póvoas, governador da capitania de São José do Javari. -- Anexo(s): 1 bilhete para pagamento de direitos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José a nomear Agostinho Velho cirurgião da expedição de demarcação dos limites no Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Resumo: DECRETO do rei D. José a nomear o tenente-coronel Gabriel de Sousa Filgueiras, governador da capitania de São José do Rio Negro com a patente de coronel. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: DECRETO do rei D. José constituindo o lugar de ouvidor e intendente geral das colónias, cómercio, agricultura e manufactura da capitania de São José do Rio Negro em que foi provido o bacharel Lourenço Pereira da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Resumo: DECRETO do rei D. José pelo qual nomeia o coronel Joaquim Tinoco Valente governador da capitania de São José do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: DECRETO do rei D. José a nomear o juiz de fora e provbedor da Fazenda Real da cidade de Pará, bacharel Francisco Xavier Ribeiro de Sampaio no lugar de ouvidor e intendente geral do Comércio, Agricultura e Manufactura, da capitania do Rio Negro, dispensando-o de residência do cargo anterior. -- Anexo(s): 1 despacho. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: DECRETO da raínha D. Maria I promovendo o sargento de Infantaria, Teodósio Constantino de Charmont, no posto de tenente-coronel de Artilharia, com o exercício de engenheiro, para exercer a função de comissário das demarcações da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 2 fls.

Resumo: DECRETO da raínha D. Maria I promovendo o capitão de Infantaria Henrique João Wilckens no posto de sargento-mor de Artilharia, com o exercício de engenheiro, para exercer a função de comissário nas demarcações da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 2 fls.