Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que nos provimentos dos ofícios Brasil as pessoas poderão nomear quem sirva no seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que os provimentos de ofício do Brasil que os governadores e governantes das capitanias concederem sejam os providos servirem a pagar donativo do tempo que servir. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que se faça a restituição ao tesoureiro-geral do Estado do Brasil, Pedro Francisco Lima das consignações que fez dos depósitos das terças da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José concedendo por tempo de um ano a suspensão da sentença que proferiu na Relação da Bahia contra João de Barros Pereira e João Moreira de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que o preovedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil declare o tempo que falta para que os desembargadores supranumerários da Relação do Porto, João Rodrigues Campelo, Francisco Marcelino de Gouveia e Raimundo Coelho de Melo faltam para o término de seus exercícios. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José para que o provedor-mor da Fazenda Real não exceda na despesa da obra da Catedral da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando António Feijó de Melo e Albuquerque para a serventia por três anos do ofício de enqueredor e contaddor dos auditórios da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando António Cardoso Carceres a serventia do ofício de escrivão das apelações e agravos da Relação da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que em todas as provedorias se façam livro de ementas no tempo determinado do Regimento dos Contos. -- Anexo(s): 2 docs. (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando ao desembargador Francisco Ferreira Gil para que faça um exame em todos os livros Fazenda Real do Estado do Brasil. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO rei D. José concedendo licença para que o chanceler da Relação da Bahia possa vir a este Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer da consulta da Mesa da Consciência e Ordens determina sobre o pedido de Raimundo Maciel Soares para erigir um recolhimento na cidade da Bahia. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando a todos os ministros de justiça do Brasil que examinem o tempo de dos ofícios de suas jurisdições que estão arrendados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que os governadores do Brasil publiquem o regimento que regula os emulamentos qe devem vencer os ministros e oficiais de justiça da América. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que não haja diferenças nas assinaturas emulamentos dos desembargadores de agravos e mais ministros das relações da Bahia e Rio de Janeiro da mesma forma para os ouvidores do cível e crime de ambas as relações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenado o pagamento pela provedoria mor da Fazenda ao desembargador do Paço António José da Fonseca Lemos. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando Pedro Rodrigues Bandeira a serventia por três anos do ofício de escrivão dos Órfãos da Câmara e donativo da vila de São Francisco de Sergipe do Conde. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando António Teixeira Braga a serventia por três anos do ofício de escrivão do Juízo do Crime da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando José António Froiano a serventia por três anos do ofício de enqueredor dos auditórios da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando José dos Santos de Faria a serventia por três anos do ofício de escrivão da conferência da Casa da Moeda da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].