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              DECRETO pelo qual se mandou... Lisboa, 04 set. 1665.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D000717_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 set. 1665
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se mandou passar despacho a D. Pedro Mascarenhas do governo da Capitania do Rio de Janeiro, sem embargo da clausula que noutro se estabe1ecera. -- Anexo(s) de: nº 984. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 08 mar. 1688.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D001196_TXT_MAN · Item · Lisboa, 08 mar. 1688
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que os regimentos dos Secretários do Estado das Conquistas se fizessem em conformidade com o do Secretario de Pernambuco e as modificações especialmente indicadas para cada um. -- Anexo(s) de: nº 1642. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, nov. 1769.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D001869_TXT_MAN · Item · Lisboa, nov. 1769
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que o governo da Capitania do Rio de Janeiro seria exercido pelos Mestres de Campo pagos, nas ausências ou faltas dos governadores. -- Anexo(s) de: nº 2694. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, 22 jul. 1707.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D002137_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 jul. 1707
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que a Junta dos Três Estados mandasse pagar os soldos dos oficiais dos Terços dos Mestres de Campo Pedro Alvares Cabral e Antonio de Brito de Menezes, como se estivessem já organizados. -- Anexo(s) de: nº 3241. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, 25 nov. 1790.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D002248_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 nov. 1790
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que nenhuma pessoa embarcasse, para sair do Reino, sem passaporte, sob pena da multa de 400$000, e que esses passaportes apenas se passassem aquelas pessoas que provassem ir as Conquistas a fazerem negocio com fazendas suas, para voltarem, ou por caixeiros e comissários dos homens de negocio da dita Província e cidade (Minho e Vianna. -- Anexo(s) de: nº 3383. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 09 fev. 1717.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D002281_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 fev. 1717
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou que a patente do Governador de São Paulo D. Pedro de Almeida se passasse da mesma forma por que se tinham passado a Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho e a D. Braz Balthazar da Silveira. -- Anexo(s) de: nº 3426. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo que se fez... Lisboa, 26 dez. 1718.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D002407_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 dez. 1718
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo que se fez mercê, por graça especial, ao Governador do Rio do Janeiro, Ayres de Saldanha de Albuquerque, do titulo de Governador e Capitão General daquela Capitania. -- Anexo(s) de: nº 3596. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se determinou... Lisboa, 18 mai. 1722.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D003802_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 mai. 1722
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se determinou que os serventuários dos diferentes ofícios que se tinham criado de novo ou se viessem a criar, pagassem a Fazenda Real a terça parte dos seus respectivos vencimentos, em conformidade com as avaliações que dos mesmos se fizessem. -- Anexo(s) de: nº 5988. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 24 mar. 1729.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D004109_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 mar. 1729
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou o seqüestro de todas as fazendas pertencentes ao morgado do Visconde de Asseca e que tinham sido vendidas indevidamente. -- Anexo(s) de: nº 6414. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 20 mar. 1743.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007208_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 mar. 1743
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Bento da Costa e Silva da serventia do ofício do Feitor da Mesa da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, por 3 anos, com a faculdade de nomear quem o substituisse nos seus impedimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se fez... Lisboa, 14 mar. 1743.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007235_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 mar. 1743
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Domingos Fiuza de Faria da serventia do ofício de primeiro avaliador e partidor do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO pelo qual se ordenou... Lisboa, 24 dez. 1732.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S001_D007300_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 dez. 1732
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou as Câmaras do Reino que não passassem cartas de medidores, a indivíduos que não fossem examinados pelo Engenheiro Mor. -- Anexo(s) de: nº 11966. -- Observações: [dado não informado].

               Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria