Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ao Conselho Ultramarino tendo em conta o requerimento de Francisco Álvares da Silva, concede-lhe faculdade para nomear serventuários nos ofícios de escrivão Tabelião e escrivão dos Órfãos da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ao Conselho Ultramarino nomeando D. Afonso de Portugal, para governador e capitão-geral da capitania da Bahia, por tempo de três anos. -- Anexo(s): 1 doc. (bilhete de pagamento de direitos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ao Conselho Ultramarino nomeando José Clarque Lobo, coronel do 2º Regimento de Infantaria da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ao Conselho Ultramarino nomeando Francisco Álvares da Silva para os ofícios de Escrivão, Tabelião e escrivão dos Órfãos da vila da Cachoeira, comarca da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. (bilhete para pagamento de direitos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I ordenando que, conforme a petição de José Constâncio Valle e Joaquim Ferreira França, na Alfândega da Bahia, não paguem direitos alguns materiais da relação inclusa, assinada pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro. -- Anexo(s): mapa de materiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ao Conselho Ultramarino ordenando que se retire a Residência do lugar de ouvidor da Comarca dos Ilhéus, que ocupa o suplicante bacharel, Lourenço António de Gouveia, nomeado para um lugar na Relação da Bahia. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ao Conselho Ultramarino concedendo a faculdade ao suplicante, coronel Luís José Soares Serrão, para nomear um dos seus filhos na serventis do ofício de escrivão de Descarga da Alfândega da Bahia, de que é proprietário. -- Anexo(s): 1 doc. (bilhete para pagamento de novos direitos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando os Bacharéis Lourenço António de Gouveia, actual ouvidor da Comarca dos Ilhéus e João da Costa Carneiro, actual ouvidor da Comarca do Ceará, para um lugar para cada um, de desembargador da Relação da Bahia, para exercerem por pelo menos seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José fazendo mercê do lugar de desembargador da Relação da Bahia ao bacharel Bernardino José de Sena e Freitas para servir por pelo menos seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando o bacharel Gervázio de Almeida Pais para um lugar de desembargador da Relação da Bahia, durante sete anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando o doutor António de Azevedo Coutinho do lugar de conselheiro do Ultramar com o vencimento de ordenando que lhe será pago, desde o dia em que se recolheu à cidade de Lisboa. -- Anexo(s): bilhete do Conselho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando o Doutor José da Rocha Santas, desembargador da Relação da Bahia, para sindicante do bacharel João da Mota de Magalhães, nomeado para ouvidor da Bahia e que na carta que se expedir da mercê do referido lugar se declare a clausula e certidão para que possa entrar no exercicio do referido lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino nomeando para chanceler da Relação da Bahia, o Doutor Francisco da Silva Corte Real, desembargador da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José] ao Conselho Ultramarino, nomeando João da Mota de Magalhães, para ouvidor da Bahia da parte do Sul, Faustino da Costa Valente para ouvidor da Bahia da parte Norte, Manuel Carlos da Silva e Gusmão para ouvidor da capitania do Espírito Santo, José António Álvares de Araújo para juiz de Fora da vila da Cachoeira e a Francisco Vicente Viana, de juiz dos Órfãos da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], ao Conselho Ultramarino nomeando o bacharel Pedro Nolasco Ferreira de Andrade, para um lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], ordenando que, atendendo ao requerimento do sargento-mor Félix Pereira, não paguem direitos na Alfândega da Bahia, os materiais da relação anexa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José], ordenando que, atendendo ao requerimento de José Inácio de Sousa, não paguem direitos na Alfândega da Bahia, os materiais da relação inclusa. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino ordenando que tendo em conta, o requerimento de João António de Amorim, não paguem direiros na Alfândega da Bahia, os materiais da relação anexa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. José] ao Conselho Ultramarino fazendo mercê ao bacharel José Xavier Machado, da continuação do lugar de ouvidor da capitania de Porto Seguro e nomeando-o também para desembargador Ordinário da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José], ao Conselho Ultramarino ordenando que, os dois contratos do subsidio dos molhados da capitania da Bahia e da Dízima do Tabaco e mais géneros que se embarquem da mesma capitania, se arrematem em lanço fechado, por tempo de seis anos a Inácio Pedro Quintela. -- Anexo(s): 23 docs. -- Observações: [dado não informado].