Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao feitor da Mesa da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, José de Sousa e Melo para serventia vitalícia do mesmo ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando André Pinto Duarte para o posto de 2º tenente de Artilharia no Rio de Janeiro com obrigação de explicar matemática aos alunos que lhe apresentarem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Francisco de Sousa Guerra Araújo Godinho, para desembargador da Casa da Suplicação, com exercício do lugar de intendente do Ouro do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (minuta) do príncipe regente [D. João], comunicando a transferência da Corte e da família real para o Rio de Janeiro, nomeando os governadores do Reino e mencionando as instruções dos mesmos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando no posto de 1º ajudante do intendente da Marinha João Félix Pereira de Campos e no de 2º ajudante a Inácio Pereira Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, determinando que o emprego de patrão-mor do Arsenal da Marinha e de piloto-mor da Barra do Rio de Janeiro sejam servidos por duas pessoas; nomeando para o primeiro Francisco Laranja e para o segundo Joaquim da Costa Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor do Real Corpo dos Engenheiros, Luís Magno dos Santos, lente de Artilharia da Real Academia dos Guardas-Marinhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando o posto de almirante general da Marinha e nomeando para o mesmo o infante Pedro Carlos, unindo a jurisdição e autoridade antes atribuída aos capitães-generais dos galeões da Armada Real e aos inspetores da Marinha, com inteiro controle dos Arsenais Reais da Marinha do Brasil. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando um novo regimento denominado 1º Regimento de Cavalaria do Exército composto de oito Companhias, nomeado os oficias de acordo com relação inclusa. -- Anexo(s): relação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando a João Henriques de Paiva no lugar de secretário da Academia dos Guardas-Marinha e José Joaquim Rodrigues porteiro da mesma Academia. -- Anexo(s): pauta do emolumentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os cirurgiões do Número da Armada Real declarados na relação inclusa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Joaquim Pereira Marinho lente da Academia Real dos Guardas-Marinhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de escrivão da Intendência da Marinha, Gregório Manoel do Couto, ficando Manoel Alexandre Alves no lugar de escrivão da Mesa Grande; alterando o alvará de criação da Contadoria da Marinha do Rio de Janeiro, referente aos ordenados do 1º e dos dois 2º escriturários; nomeando para este último João Capistrano de Figueiredo; aumentando o ordenado do outro 2º escriturário, Francisco Luís Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o presbítero secular Antônio do Carmo Pinto de Figueiredo Mendes Antas no lugar de professor de desenho da Academia de Matemática, estabelecida no convento de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a transferência do oficial maior da secretaria de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no Rio de Janeiro, José Joaquim da Silva Freitas, para secretaria de estado da Marinha e Ultramar como o mesmo ofício, atendendo à dignidade com que exerceu a função de secretário do gabinete do conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ficando em seu lugar na repartição dos Negócios Estrangeiros, o oficial maior José Manoel Plácido de Moraes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando que a Mesa do Despacho Marítimo proceda à cobrança do tempo de estadia aos navios estrangeiros ancorados no porto do Rio de Janeiro, emitindo-se as guias de pagamento necessárias para obterem livre acesso às mesmas embarcações, e remetendose os rendimentos dessa cobrança para o Erário Régio no princípio de cada mês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a criação do Laboratório Químico Prático, o qual será sujeito à Inspeção do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], que dirigirá os trabalhos e operações realizadas naquele estabelecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para diretor do Laboratório Químico Prático no Rio de Janeiro, o bacharel Francisco Vieira Goulart, recebendo o mesmo vencimento como professor régio de filosofia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a expedição da carta de garantia de todos os privilégios pertencentes ao capitão-tenente da Armada Real, Nicolau José Ribeiro, como lente do aparelho da Academia dos guardasmarinhas, conforme o concedido aos restantes lentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para mestre da oficina de carpinteiro e construtor do Arsenal Real da Marinha, Joaquim Correia dos Santos, por falecimento de Agostinho José de Lima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].