Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao coronel do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de Guaratiba do Rio de Janeiro, Inácio de Andrade Souto Maior Rondon, a reforma de seus serviços com o posto de brigadeiro, sem vencimento de soldo. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, relação de serviço, atestados, cartas patentes, certidões, alvará impresso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao capitão do 1º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Manoel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, para o posto de coronel do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de Guaratiba do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis Antônio Ramos da Silva Nogueira, e José Albano Fragoso, para os lugares de desembargadores ordinários da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Porto Seguro, bacharel Antônio Manoel Galvão, para o lugar de desembargador ordinário da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao alferes de Granadeiros do 1º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Francisco José Gomes da Silva Velasco Molina Saião, a passagem no mesmo posto para o Regimento de Estremoz, atualmente destacado na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Agostinho Petra de Bettencourt para o lugar de juiz de Fora do Rio de Janeiro, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a promoção e reforma de serviços nos postos declarados nas relações inclusas, por sugestão do último vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, aos oficiais do 1º, 2º e 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, e os do Regimento de Artilharia da mesma cidade. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços nos postos declarados na relação inclusa, por sugestão do último vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, aos oficiais da Brigada de Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro, e aos do 1º Regimento de Milícias, do de São Gonçalo da mesma cidade. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o tenente-coronel do Regimento de Milícias dos Homens Pardos do Rio de Janeiro, Manoel Luís Ferreira, para o posto de coronel do mesmo Regimento, que vagou por falecimento de José Bento da Silva. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao tenente-coronel do 3º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Nascentes Pinto, como o posto de coronel de Milícias; nomeando em sua substituição o capitão da 8ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Henrique José de Melo, com vencimento e soldo de sargento-mor de Infantaria; e reformando ainda o tenente da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias de Inhomerim, Simplício Luís dos Santos, como o mesmo posto de tenente, e o tenente da 5ª Companhia do Regimento de Infantaria de Inhomerim, João Rodrigues Botelho, como o posto de capitão de Milícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor de Artilharia, Joaquim Félix da Fonseca, para o posto de tenente-coronel da mesma Arma, com soldo dobrado e continuando a exercer funções na 1ª Divisão da Demarcação de Limites da América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao capitão de um dos Regimentos de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Gomes Barroso, com o posto de coronel de Milícias, sem vencimento de soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao sargento-mor do Regimento de Infantaria de Milícias do Distrito de Inhomerim, Domingos Francisco Ramos Fialho, para o posto de coronel do mesmo Regimento, e continuando a receber o soldo de sargento-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o tenente da 3ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, para o posto de sargento-mor do 3º Regimento de Infantaria de Milícias da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao capitão de Caçadores do Regimento de Milícias de Irajá, José Caetano Gomes, com o mesmo posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o tenente da 1ª Companhia do Esquadrão da Guarda do vice-rei, João Fernandes da Silva, no posto de capitão da mesma Companhia; e nomeando para sua substituição o tenente agregado à 2ª Companhia do mesmo Esquadrão, Luís José Pinto Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o capitão de Artilharia, Lourenço Caetano da Silva, no posto de sargento-mor da mesma Arma, continuando com o exercício de governador da Fortaleza da Conceição no Rio de Janeiro, e de inspetor da Casa das Armas da mesma cidade. -- Anexo(s): ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê ao cadete Carlos Francisco de Forman para o posto de ajudante de Ordens do Governo do Rio de Janeiro, com a patente de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João reformando com meio soldo o cirurgiãomor do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, José Gonçalves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao tenente do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Joaquim de Paiva Barreto, com exercício de quartel mestre, para o posto de capitão, continuando no mesmo exercício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].