Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê a José Máximo Pinto da Fonseca da propriedade do ofício de escrivão da Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro, com permissão para tomar posse do cargo por procuração e nomear serventuário. -- Anexo(s): bilhete, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a criação das repartições de juizado de Fora, do Cível, do Crime e de Órfãos na Vila de São Salvador [do Campo dos Goitacazes]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a José dos Santos Rodrigues, a serventia vitalícia do ofício de 2º tabelião do Judicial e Notas da cidade do Rio de Janeiro, visto não ter-se verificado a mercê da serventia vitalícia de escrivão da Mesa de Abertura da Alfândega da mesma cidade. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o 1º tenente de Artilharia do Rio de Janeiro, Antônio José Pinto da Cunha e Sousa, como governador da fortaleza de Villegagnon, com a patente de capitão de Artilharia, em conformidade com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Francisco José de Miranda Duarte e Manoel Carlos da Silva e Gusmão, nos lugares de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo para os postos vagos de oficiais do 1º e 3º Regimentos de Linha do Rio de Janeiro, os oficiais que constam da relação inclusa, em conformidade com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o brigadeiro Gaspar José de Matos Ferreira e Lucena ao posto de marechal de campo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a serventia vitalícia do ofício de escrivão das apelações e agravos da Relação do Rio de Janeiro ao cirurgião Joaquim Luís de Sousa, com faculdade de nomear serventuário para servir em caso de impedimento do titular, em remuneração pelos serviços prestados. -- Anexo(s): bilhetes, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, José Joaquim de Lima e Silva, no posto de tenente-coronel do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, Joaquim Gomes de Campos Bastos, ao posto de tenente-coronel de Artilharia com o governo do Castelo da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado, ofícios, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o doutor Joaquim de Amorim Castro, para um lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro por seis anos, em recompensa pelos serviços prestados como juiz de fora da vila da Cachoeira. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando aos cadetes do Regimento de Freire, Manoel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho e Luís José Pinto Coelho, aos postos de capitão de Infantaria agregado a um dos Regimentos de Linha do Rio de Janeiro, passando a efetivo na primeira vacância, e tenente de Cavalaria do esquadrão que guarnece a mesma capitania, respectivamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando a Manoel Ferreira Maia, Manoel Antônio Gonçalves Vilela e Joaquim Gonçalves Vilela para capitães da nova bateria da Fortaleza de Santa Cruz do Rio de Janeiro, sem vencer soldo algum. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê da propriedade do ofício de 2º tabelião do Judicial e Notas do Rio de Janeiro a José Máximo Pinto da Fonseca Rangel. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao proprietário do ofício de provedor do Registro da Paraibuna, Francisco Antônio Ciera, a graça de poder nomear serventuário para o dito ofício. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João reformando José de Sousa Castro Correia de Sá, ajudante supra do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de Inhomerim do Rio de Janeiro com o soldo de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): ofício, requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reformando e promovendo oficiais do 2º Regimento de Infantaria de Linha e do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro nos postos declarados na relação junta. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo ao lugar de desembargador da Relação e Casa do Porto ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Luiz José de Carvalho e Melo, continuando no Rio de Janeiro até ordem em contrário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reconduzindo o bacharel Diogo de Toledo Lara e Ordonhes, intendente do Ouro do Rio de Janeiro ao lugar que ocupa [para nele fazer o de desembargador da Relação e Casa do Porto]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete do Regimento de Lipe, Francisco de Paula de Oliveira ao posto de tenente de Infantaria para servir num dos regimentos da guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].