Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para secretário do governo do Estado do Brasil, por tempo de três anos, ao [capitão da Cavalaria Auxiliar do Rio de Janeiro], Sebastião da Cunha de Azeredo Coutinho. -- Anexo(s): bilhete, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo para os corpos auxiliares e tropas pagas da capitania do Rio de Janeiro os oficiais que constam na relação inclusa, em conformidade com a proposta do capitão general de mar e terra e vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reformando os sargentos-mores dos Terços Auxiliares da capitania do Rio de Janeiro no referido posto com o respectivo soldo que constam na relação inclusa, conforme a proposta do capitão general de mar e terra vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para os dois Regimentos de Cavalaria Auxiliar do Rio de Janeiro os oficiais propostos pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para os postos vagos do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro os oficiais propostos pelo capitão general de mar e terra, vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro] e que constam na relação inclusa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Manoel Marques para professor de uma das cadeiras de Gramática Latina do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Jacinto Gomes Leão no posto de capitão de um dos Regimentos de Milícias Auxiliares da Capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo a Miguel João Meyer a mercê da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Mesa Grande da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José de Sá e Bittencourt Acioli para o posto de capitão de um dos Regimentos Auxiliares do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João graduando o secretário do Governo do Estado do Brasil, capitão Sebastião da Cunha de Azeredo Coutinho ao posto de coronel de Cavalaria Auxiliar do Rio de Janeiro, com todas as honras, privilégios e isenções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê aos bacharéis Diogo de Toledo Lara Ordonhes, Antônio Avelino Serrão Diniz de Oliveira e Bernardo José da Cunha Gusmão e Vasconcelos, nomeando o primeiro para o lugar de intendente do Ouro do Rio de Janeiro, o segundo para o lugar de ouvidor de Sabará e o terceiro como ouvidor do Rio de Janeiro, todos com beca e posse na Relação e Casa do Porto, por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando aos bacharéis José Antônio Valente, Inácio José de Moraes Brito e Francisco de Sousa Guerra Araújo Godinho para três lugares de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando aos cadetes do 1º Regimento da Armada Real, Joaquim Bernardo da Cunha Letre, José Pereira Mascarenhas e Manoel Joaquim do Vale para servirem nos postos de alferes de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao tenente-coronel Pedro da Silva, e o porta-bandeira João Damasceno, nos postos de coronel e 2º alferes de Infantaria, respectivamente, ficando sob as ordens do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o coronel Vicente José de Velasco Molina no posto de brigadeiro, em remuneração dos serviços prestados na conquista do sul do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, reformando o tenente-coronel do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, Antônio Ferreira da Rocha, com o posto de coronel de Artilharia e soldo inteiro; e nomeando ao capitão de Bombeiros, José de Oliveira Barbosa, para o posto vago de tenente-coronel, com a regência da Aula de Artilharia, recebendo o soldo deste emprego, além do soldo de sua patente. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, confirmando Albino dos Santos Pereira no posto de capitão, que atualmente exerce; e nomeando aos tenentes Francisco Antônio da Silva Bettencourt, Antônio Lopes de Barros, e Aureliano de Sousa e Oliveira, nos postos de capitães em remuneração pelo bom desempenho de ambos ao servirem como lentes de Academia Militar do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao ouvidor do Mato Grosso, Francisco Lopes de Sousa Faria e Lemos, e ao intendente [geral] do ouro de Sabará, Paulo Fernandes Viana, como desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao capitão de Fuzileiros da 5ª Companhia do 2º Regimento de Infantaria Regular do Rio de Janeiro, Sebastião José do Amaral, no posto de capitão de Granadeiros da 1ª Companhia do dito Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, graduando o ajudante com exercício no Corpo dos engenheiros com patente de capitão, José Correia Rangel, no posto de sargento-mor. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].