Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o deputado da Mesa da Consciência e Ordens, doutor José Luís França para o lugar de chanceler da Relação do Rio de Janeiro, por seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I], determinando que o pagamento dos soldos e ordenados dos oficiais e matemáticos mencionados na relação inclusa que forem servir na divisão da demarcação dos domínios portugueses na América, sejam pagos pela Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro desde o dia do embarque, e a parte que alguns deixam para sustento de suas famílias seja paga pelo Erário Régio. -- Anexo(s): ofício (cópia) , relações, lista (cópia) , informação (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando ao bacharel Francisco Luís Álvares da Rocha para o lugar de ouvidor do Rio de Janeiro, por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I concedendo reforma com meio soldo ao cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Estremoz, Antônio Pinto Xavier Chaves, que se acha destacado no Rio de Janeiro -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o bacharel José Pedro Machado Coelho Torres, para o ofício de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, por seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando os bacharéis Francisco Xavier Lobão Machado Pessanha e Manoel Tomás de Sousa e Azevedo, para os ofícios de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, por seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, determinando a conclusão do tempo de serviços a Ambrósio Pitaluga, que serve atualmente como desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o chanceler da Relação do Rio de Janeiro, doutor Luís José Duarte Freire, para o lugar ordinário de conselheiro do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, condecorando o tenente-coronel de Infantaria, Luís Manoel da Silva Paes, com a patente de coronel de Infantaria, permanecendo no mesmo exercício de governador da fortaleza da Ilha das Cobras, em reconhecimento dos serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o sargento-mor Crispim Teixeira da Silva para o posto de tenente-coronel de Infantaria com exercício de intendente do Trem e Parque da Artilharia da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o sargento-mor Joaquim José Lisboa para o posto de mestre-de-campo do Terço de Auxiliares de Infantaria da Vila de Parati. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando como desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, o provedor da comarca de Castelo Branco, João de Figueiredo, o juiz de fora do Fundão, Francisco Álvares de Andrade, e o juiz de fora de Setúbal, José Martins da Costa, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I em que ordena que a residência que se há de tirar ao bacharel Marcelino Pinto Cleto do tempo que serviu como juiz de fora de Santos seja remetida à Relação do Rio de Janeiro, onde servirá como ouvidor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o conde de Resende, D. José [Luís] de Castro, como vice-rei do Estado do Brasil, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o tenente-coronel de Infantaria, Luís Antônio Pinto de Vasconcelos, para o posto de coronel de Infantaria com exercício de governador da Fortaleza de São João da Barra do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando aos bacharéis Bernardo Crispiniano de Castilho, Tristão José Monteiro da Fonseca, Antônio Luís de Sousa Leal e João Manoel de Amorim Pereira para servirem de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo aos bacharéis José Soares Barbosa e a Antônio Rodrigues Gaioso a mercê de ocuparem os lugares de desembargadores da Relação do Rio de Janeiro por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao capitão de Infantaria com exercício de engenheiro Joaquim Correia da Serra a mercê do posto de sargento-mor de Infantaria com o mesmo exercício de engenheiro, para ir servir por seis anos no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando o coronel de Infantaria Pedro Álvares de Andrade para o posto de brigadeiro de Infantaria e coronel do Regimento de Estremoz, que guarnece a praça do Rio de Janeiro, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, reformando o coronel do 2º Regimento de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, Gregório de Moraes Castro Pimentel, no posto de brigadeiro com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].