Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João a conceder nomeação ao Capitão de Fragata, Antônio Pires da Silva Pontes para o cargo de Governador da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhete (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da Rainha D. Maria I a conceder nomeação ao Tenente de Infantaria, Inácio João Mongiardino para o posto de Capitão-Mor da Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhete (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Rei D. José I a conceder nomeação a Domingos Fernandes Barbosa para Professor de Gramática Latina na Vila da Vitória Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): bilhete (01 doc. 01 fl.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Rei D. José I a conceder a José Rodrigues Aragão da serventia do ofício de Escrivão da Ouvidoria da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 02 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Rei D. João V a ordenar que se consulte a consulta sobre o requerimento do Provedor e Deputados da Mesa dos Homens de Negócios para se ajustarem os fretes dos navios. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 03 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Rei D. João V a conceder a José Batista de Siqueira o ofício de Escrivão da Ouvidoria Geral da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos e poder nomear, em seu impedimento, pessoa que servir o dito ofício. -- Anexo(s): documentos comprovativos (02 docs. 02 fls.). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do Rei [D. Pedro II] a nomear para Capitão da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos José Gonçalves de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João VI] nomeando o ex-governador do Ceará, Manuel Inácio Sampaio e Pina Freire para conselheiro de Capa e Espada do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João VI] anexando à freguesia de Nossa Senhora da Palma de Montemor-o-Novo as terras do Baturité até ao extremo com a freguesia do Forte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João], promovendo João de Freitas Machado ao posto de alferes de Infantaria no Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João], promovendo militares de alguns dos Regimentos de Milícia da capitania do Ceará. -- Anexo(s): relação dos militares promovidos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João] a nomear João Francisco dos Reis ajudante de ordens do governador do Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João], a nomear Luís Barba Alardo de Meneses governador da capitania do Ceará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente, D. João a nomear João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg para governador do Ceará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João] a nomear, o sargento do Regimento de Infantaria de Freira, Alexandre José Leite de Chaves e Melo, para ajudante do Regimento de Cavalaria Auxiliar da capitania do Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João] a nomear coronel e demais postos do novo Regimento de Milícias do Ceará e Jaguaribe. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do [príncipe regente, D. João] transferindo o ouvidor da Paraíba, Gregório José da Silva Coutinho, para a capitania do Ceará, com as mesmas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João] a confirmar a proposta do governador do Ceará para a promoção de oficiais da Companhia de Infantaria da vila de Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. -- Anexo(s): relação dos oficiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe D. João a nomear Francisco Leite Pereira Melo Virgulino como ajudante de ordens do governador do Ceará, Bernardo Manuel de Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe D. João a nomear o alferes de Infantaria João Gomes Nobre como sargento de Corredores do Regimento de Infantaria no Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].