Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], propondo alterações ao alvará determinado pela resolução de 23 de Janeiro de 1805 de forma a regular igualmente a disciplina particular dos corpos de Milícias. -- Anexo(s): alvarás (minutas) , ofício, consulta (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do desembargador da Relação do Rio de Janeiro e atual juiz de fora da vila de Paracatu do Príncipe, na comarca do Sabará, José Gregório de Morais Navarro, em que pede licença para poder comprar alguns bens no termo da dita vila. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 165, doc. 44 e cx. 174, doc. 52.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante estabelecido na Bahia, Francisco José Duarte, em que solicita dispensa da lei para apelar à Relação de Lisboa na querela com o sargento-mor das Ordenanças da vila da Cachoeira, José Antônio Fiúza, que amancebou-se com a sua mulher. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidões. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 236, D. 16276.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação das Câmaras das Vilas de Icó e da Fortaleza, em que solicitam providência acerca das injustas vexações e flagelos praticados contra elas, e mais povos da capitania do Ceará, pelo governador já falecido Bernardo Manuel de Vasconcelos, e pelos ouvidores José Vitorino da Silveira Anjo, e Manuel Leocádio Rademaker; recomendando o conselho que se envie um sindicante para averiguar as queixas das ditas câmaras. -- Anexo(s): cartas, ofícios, consulta, pareceres, cartas (cópias) , ofícios (cópias) , lembretes, informação, certidões, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente de Artilharia do Rio de Janeiro, José Martins Coutinho, que solicitava retornar ao real serviço e receber todos os soldos do tempo em que esteve preso, assim como se fez a outros oficiais, em razão da entrega da Nova Colônia de Sacramento aos espanhóis. -- Anexo(s): ofício, requerimento (cópia) , provisão (cópia) , auto de petição, parecer, requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, solicitando ser solto da prisão do Recife, com caução de carcereiro ou com fiança, a fim de provar a sua inocência acerca das queixas levantadas contra ele por várias pessoas no Rio Grande do Norte durante o seu governo. -- Anexo(s): carta (cópia) , bilhete, lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_015, Cx. 264, D. 17668, AHU_CU_018, Cx. 10, D. 625.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a devassa que o ouvidor-geral da Paraíba, [João Severiano Maciel da Costa] tirou do exgovernador do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, chegando preso a esta Corte, obteve a graça de ser solto, e do envio de todo o processo à Mesa da Correição do Crime da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do sargento-mor do Terço das Ordenanças de Vila Bela, José Antônio Gonçalves Prego, solicitando remuneração de 25 anos de serviços civis e militares, o hábito da ordem de Cristo e a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Alfândega que se acabou de criar no Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, requerimentos (cópias) , atestados, certidões. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_010, Cx. 44, D. 2153.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre requerimento do tenente [da Companhia de Fuzileiros do Corpo Auxiliar de Voluntários da capitania de Mato Grosso], Antônio José Gonçalves Prego, solicitando a remuneração dos serviços do capitão-mor na capitania de Mato Grosso, Alexandre Barbosa Faleiro, doados ao suplicante pelo seu irmão, o sargento-mor do Terço das Ordenanças de Vila Bela, José Antônio Gonçalves Prego, a quem o dito capitão-mor havia deixado ao falecer. -- Anexo(s): parecer, requerimentos (cópias) , requerimentos, lembretes, instrumento de renúncia, auto de justificação, aviso. -- Observações: ver AHU_CU_010, Cx. 244, D. 2153.

Resumo: CONSULTA do senado [da Câmara de Lisboa], ao rei [D. João VI], informando o cumprimento do aviso régio de 2 de Julho de 1821, onde se determinava que o senado deveria remeter à Secretaria de estado dos Negócios da Fazenda, os títulos que estabeleciam os domínios diretos do prédio feito pela extinta Companhia [Geral do Comércio] de Pernambuco e Paraíba, junto à Casa da Moeda. -- Anexo(s): certidões, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre requerimento do alferes das Ordenanças de Pernambuco, João José da Cruz, que solicita reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): requerimento, patente (traslado) , requerimento (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de D. Maria da Silveira, viúva de Francisco Álvares Camelo, em que pede a confirmação de seu filho, Francisco Álvares Camelo, na propriedade dos ofícios de Juiz e Escrivão dos Órfãos, Tabelião do Judicial, e Escrivão do Conselho e Câmara da vila do Penedo, e licença para os arrendar durante a sua menoridade. -- Anexo(s): certidão e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo acerca da finta lançada aos moradores para o dote de Inglaterra, tendo em consideração a ruína dos mesmos e a oposição dos negros levantados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que escreveu o ouvidor-geral da comarca de Alagoas [bacharel João Vilela do Amaral] acerca da conveniência de se criar na Comarca de Alagoas um Escrivão e Meirinho proprietários para assistirem aos ouvidores. Pede o pagamento de ordenados relativos à sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ex-ouvidor-geral de Pernambuco, desembargador José de Lima Castro em que pede para vestir a beca relativa à mercê de desembargador da Bahia por ir finalizar o tombo das terras da Câmara da cidade de Olinda, e conhecer os capítulos e queixas contra o ouvidor-geral de Alagoas, João Vilela do Amaral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a vila das Alagoas, bacharel Manuel de Almeida Matoso em que pede ordem para poder suspender seu antecessor João Vilela do Amaral no caso do juiz do Tombo, desembargador José de Lima Castro, não tirar residência ao mesmo ouvidor. -- Anexo(s): requerimentos, provisões, consulta e cartas, representação e ofícios relativos à residência do ouvidor-geral de Alagoas João Vilela do Amaral em razão das queixas dos moradores e autoridades da vila de Porto Calvo, do governador de Pernambuco e dos governadores do estado do Brasil. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que escreve o ouvidor-geral de Alagoas, Manuel de Almeida Matoso, acerca da causa que o obrigou a prender o seu antecessor João Vilela do Amaral -- Anexo(s): avisos, requerimento, despachos e pareceres do Conselho e do procurador da Coroa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a vila de Alagoas, bacharel Carlos Pereira Pinto em que pede ordem para logo que chegue à dita vila possa suspender o seu antecessor ainda que não tenha chegado o sindicante, e possa tomar posse e exercitar o seu lugar de imediato. -- Anexo(s): requerimentos com provisões (registos) , e bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o parecer do Desembargo do Paço acerca do requerimento do bacharel João Vilela do Amaral em que pede ordens para passar à Nova Colónia do Sacramento servir de ouvidor-geral, criar vila e dar-lhe forma civil e política, e se cumpram as que se mandaram ao ouvidor Paulo de Torres Rio para que não experimente mais demoras e danos, visto estar livre por sentenças da devassa e residências que se lhe tiraram do tempo que foi ouvidor-geral de Alagoas, por queixas do capitãomor Bento da Rocha Barbosa Maurício Vanderlei e do seu antecessor bacharel Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): consulta, requerimentos, carta e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do provedor da Fazenda de Pernambuco acerca do reparo e ornamentos que necessita a capela-mor da igreja matriz de Nossa Senhora do Rosário da vila do Penedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].