Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do contraste do ouro e diamantes da cidade da Bahia, Lino Pereira de Almeida Pires, solicitando aprovação do regimento que a Câmara fez para o referido ofício. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do desembargador da Relação do Porto, Antônio Pereira Bastos Lima Varela Barca, solicitando licença para se retirar para a cidade da Bahia. -- Anexo(s): despacho, requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do capitão comandante da fortaleza de São Lourenço do Pontal da Ilha de Itaparica da Bahia, Manuel dos Santos Nogueira, solicitando remuneração de dez anos de serviços herdados de seu pai, sargento-mor na mesma capitania. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Luís de Valensuela da Silva Campelo solicitando a propriedade do ofício de tabelião do Público da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Bernardo de Abreu de Carvalho e Contreiras solicitando o ofício de Escrivão da Ouvidoria Geral e Correição da Comarca da Bahia, bem como o ofício de Escrivão da Ouvidoria da cidade de Oeiras, no Piauí. -- Anexo(s): 32 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos do sargento-mor da vila de Cachoeira, Inácio de Argolo Vargas Cirne de Menezes, e outros sargentos-mores da capitania da Bahia, solicitando que sejam mantidos os seus antigos soldos. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de António José Sampaio solicitando sejam transferidas para a Casa de Suplicação da Corte todas as acusações contra o suplicante existentes na Relação da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Ferreira de Andrade, capitão reformado e graduado no posto de coronel de Milícias da capitania da Bahia, solicitando confirmação da sobredita reforma. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação dos moradores da freguesia do Espírito Santo do Inhambupe de Cima, termo da vila de São João de Água Fria, solicitando seja a dita freguesia transformada em vila. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de João da Costa Ferreira, em que pede confirmação do posto de Tenente Coronel de Infantaria Auxiliar Agregado ao Regimento da Vila de Nossa Srª da Purificação e Santo Amaro, da capitania da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. (carta patente e parecer – cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de D. Águeda Maria do Sacramento e seus filhos solicitando confirmação de sesmarias na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José de Abreu Carvalho e Contreiras, solicitando remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do escrivão da Balança e Abertura da Alfândega da cidade da Bahia, António Caetano do Amaral, solicitando ser conservado no referido ofício. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Rodrigues da Silveira, solicitando a propriedade ou a serventia vitalícia de um dos ofícios que se acham vagos na cidade da Bahia. -- Anexo(s): 24 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (extracto) do Conselho Ultramarino sobre a carta do desembargador da Bahia António Ferreira Gil, sobre à cobrança da dívida do ex-tesoureiro da mesma cidade Ambrósio Álvares Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Francisco da Costa, solicitando licença para edificar, por sua conta, uma ponte no rio Joanes, na capitania da Bahia, para os serviços de seu engenho. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Duarte, soldado artífice funileiro da cidade da Bahia, solicitando reforma com soldo integral. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do padre Manuel Rodrigues Pereira, da vila de São Francisco de Sergipe do Conde, solicitando um ministro com jurisdição ordinária para tombamento de sesmaria. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Luís Alves Rigaud, escrivão da Almotaçaria da cidade da Bahia, solicitando a propriedade ou serventia vitalícia do mesmo ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. danificado.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Pinheiro de Queirós solicitando provisão de dispensa do lapso de tempo para poder apelar de uma sentença proferida contra o suplicante, pela Relação da Bahia, em causa de partilhas a favor da madre Abadessa do Convento de Santa Clara do Desterro, por cabeça da madre Eugénia Bernardina de Santana. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].