Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do porteiro da secretaria de governo da Bahia, João Nepomuceno da Trindade, solicitando aumento de ordenado ou a serventia do ofício de distribuidor e contador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a diferente prática da Secretaria do Governo da capitania da Bahia quanto ao formulário das patentes que por ela se expedem. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de João Manuel Pinto de Magalhães solicitando o ofício de Distribuidor, Inquiridor e Contador da cidade da Bahia. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o ofício do governdor e capitão geral da Bahia D. Fernando José de Portugal remetendo a relação dos nomes dos homens que repeliram os francese que desembarcaram em Porto Seguro. -- Anexo(s): 21 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de João Gonçalves Francisco em que se queixa do juiz de fora da Bahia, por tê-lo despejado de um comôdo em que instalara um botequim de bebidas, e pede providências. -- Anexo(s): bilhete de pagamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao principe regente [D. João] sobre o requerimento de João Gonçalves Francisco, solicitando a nomeação de um ministro para tomar o conhecimento de uma causa que intentou na Bahia contra Francisco Gomes de Sousa, pelos prejuízos causados com o despejo de um botequim que possuia. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Cosme Damião dos Santos, solicitando confirmação do ofício de escrivão da Receita e Despesa da Casa da Moeda da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Manuel Fernandes Nabuco, no qual solicitava o pagamento dos soldos vencidos de seu sogro Francisco da Cunha e Araújo, por serviços prestados como sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de João Luís Ferreira, pai, e seus filhos, João Luís Ferreira, Alexandre da Costa Ferreira e Francisco de Assis do Rosário, moradores na vila de Cachoeira, queixando-se do ex-juiz de Fora, Joaquim de Araújo Castro, e restantes ministros da Relação da Bahia, que lhes imputarem crimes que não cometeram. Solicitam a tomada de providências. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de António Luís Pereira, solicitando providências contra as violências exercidas pelos magistrados da Relação da Bahia no tratamento de uma contenda que tinha com Pedro Fiúza Barreto relativa à posse efetiva de um engenho de açúcar no Recôncavo da Bahia. -- Anexo(s): 18 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de António Luís Pereira, solicitando a nomeação de um ministro para a medição, confrontação e demarcação das terras do engenho Santo António de Boa Vista, em Santo Amaro na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de António Moniz Barreto e Aragão, solicitando ministro, com jurisdição ordinária, para medir e demarcar uma sorte de terras que possuia na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a respresentação de soror Eugénia Bernardina de Santa Ana, religiosa do convento de Santa Clara do Desterro da cidade da Bahia, queixando-se das injustiças praticadas por alguns ministros daquela Relação, nas contendas com o seu cunhado José Pinheiro de Queirós. Solicita a nomeação de um juiz privativo para defender as suas causas. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de José Joaquim Monteiro, e sua mulher Josefa Maria da Conceição, moradores na cidade da Bahia, no qual solicitavam o degredo perpétuo de Maria das Virgens Cunha pelo insulto cometido na Igreja do Pilar, agredindo fisicamente sua esposa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre as queixas do capitão João de Piza contra André de Sousa Estrela, e as iniquidades e injustiças praticadas pela Relação da Bahia nos processos que envolviam pessoas importantes da cidade. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Francisco Bernardo Carneiro da Rocha, solicitando o provimento no posto de capitão de uma das fortalezas da cidade da Bahia ou o emprego de provedor do Registro do Ouro da vila de Muritiba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Luís António de Albuquerque da Fonseca Araújo solicitando seja conservado na serventia do ofício de Guarda-Mor da Alfândega da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Fernandes Mossito, solicitando reforma no posto de ajudante do Número do Regimento de Milícias da Ilha de Itaparica, que atualmente exerce, com aumento de posto e soldo, em atenção a sua idade avançada e moléstias que o impedem de continuar no serviço real. -- Anexo(s): parecer, carta, requerimento, certidões, alvará de folha corrida, assento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João referente às devassas procedidas nas Ilhas de São Tomé e Príncipe, por conta do contrabando de escravos, e sobre a representação de João Rosendo Tavares Leote, que foi capitão-mor das ditas ilhas e faleceu na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Vitorino Francisco do Patrocínio, solicitando a propriedade do ofício de juiz da Balança da Casa de Arrecadação do Tabaco da cidade da Bahia. -- Anexo(s): requerimentos, cartas, parecer. -- Observações: [dado não informado].