Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Rodrigues Corvacho, pedindo sua reforma no posto de capitão, com vencimento dos soldos de tenente desde o dia em que se lhe deu baixa deste posto, a que fora promovido pela reforma de Joaquim José Mendes. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de António Correia Furtado de Mendonça, pedindo confirmação da troca ou passagem do posto da Infantaria Auxiliar de capitania do Maranhão para o mesmo posto de mestre de campo do Terço da vila de Alcântara, ocupado por Vicente Ferreira Guedes. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar da ribeira do Itapecuru, Luís Fernandes Ribeiro, em que este solicita o pagamento do soldo em atraso. -- Anexo(s): Vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão da 1ª companhia do Regimento da Cavalaria Auxiliar da capitania do Maranhão, Joaquim José de Azevedo, em que pede a confirmação no dito posto. -- Anexo(s): 1 carta patente e o requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor de Infantaria Auxiliar do Terço da cidade de São Luís do Maranhão, António Ferreira, em que pede a reforma no posto do seu acesso de tenente-coronel com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Rodrigo Luís Salgado, no qual pede confirmação da patente de alferes da 9ª companhia do Terço de Infantaria Auxiliar do Maranhão. -- Anexo(s): o referido requerimento e outros docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão-mor Feliciano dos Santos, no qual solicita que se declare nulo o procedimento que contra si teve o tribunal no Juízo de Fora do Maranhão a respeito da culpa de ocultação de um escravo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o pedido de António Belfort para que lhe seja concedida a mercê do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação de António José de Brito, em que se queixa do mau procedimento do ouvidor-geral do Maranhão, João Pedro de Abreu, por ter mandado penhorar os bens (móveis, imóveis e escravos) hipotecados por dívida. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as desavenças que se verificaram entre António da Cunha Sanches e António José de Brito com Ricardo Nunes Leal e Feliciano dos Santos acerca da validade da demarcação de sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de João Francisco Leal, que foi ouvidor-geral do Maranhão, em que solicita provisão para ser pago o ordenado que com o dito lugar venceu desde o dia em que foi suspenso até o dia da posse do seu sucessor. -- Anexo(s): 1 parecer e 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento do capitão e director da vila de Vinhais, João Gervásio de Carvalho, em que solicita a remuneração dos serviços que prestou, nomeadamente com o Hábito da Ordem de Cristo, ou o de qualquer outra ordem militar, com a respectiva tença. -- Anexo(s): vários docs. (nv 927 do). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de Ana de Araújo, viúva do capitão Teodoro Correia de Azevedo Coutinho, a solicitar que nomeie por juiz de inventário o dos Órfãos da vila de Santo António de Alcântara e como tutor e administrador dos seus filhos menores, seu cunhado, o mestre-de-campo António Correia Furtado de Mendonça. -- Anexo(s): vários docs.; o parecer do Conselho Ultramarino e 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação de várias pessoas, relativa à posse de suas sesmarias. -- Anexo(s): 20 docs. numerados vários requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao príncipe regente D. João, sobre a recusa do governador do Maranhão, Fernando Pereira Leite de Foios, em cumprir e registar uma provisão desta Mesa. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao príncipe regente D. João, sobre a informação do ouvidor e provedor dos Defuntos e Ausentes da comarca do Maranhão, João Francisco Leal, e o requerimento de Domingos José de Barros a respeito da herança que pretende Francisco Antunes Pereira, como herdeiro de seus irmãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre a representação de José Teles da Silva, em que solicita cópia das acusações feitas contra ele para que se possa defender. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre os autoscrime de livramento de Manuel António Leite, realizados ou não pelo ouvidor Manuel António Leitão Bandeira, no sentido de aprovar a sua absolvição. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre o requerimento do juiz da vila de Vinhais, Calisto Arnaut, que se queixa das violências praticadas contra os índios pelo director desta vila, Luís Liconti. Por isso, solicita uma devassa ao seu procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre a representação de Manuel de António Leite, pedindo ordens para que António Cardoso Delgado, Vicente Ferreira Guedes e José Tomás da Silva Quintanilha fossem punidos com cadeia, por perdas e danos causados na fabricação de um selo falso. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].