Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante de ordens do governo do Estado do Maranhão, João Francisco Ribeiro, em que solicita o pagamento da alimentação do cavalo com que serviu no dito posto e no de ajudante do Regimento de Infantaria paga da referida praça. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, dando conta de ainda não ter ordem para que o coronel Anacleto Henriques Franco seja incorporado à inquirição da devassa que o desembargador Joaquim António de Araújo vai tirar sobre os procedimentos do governador, do ouvidor e do juiz de fora do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, relativa à testamentária de Vicente da Cunha Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre vigário da vila de Alcântara, Joaquim José de Almeida e Silva, em que solicita remuneração pelos serviços prestados por seus tios e dispensa da falta de papéis comprobatórios dos mesmos serviços. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação do governador e capitão-general, D. Fernando António de Noronha, afirmando que não é possível proceder à regulação dos corpos Auxiliares Ultramarinos no Regimento de Cavalaria Auxiliar, sem a formação de três Regimentos, com respectivos chefes e oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o escravo de José Gonçalves da Silva que fugiu e acerca da sentença proferida a favor de Feliciano dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Francisco José da Silva, em que solicita confirmação da sua patente no posto de ajudante do número de Terço de Infantaria Auxiliar dos índios do Maranhão. -- Anexo(s): 1 parecer, 1 requerimento e 1 carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel Anacleto Henriques Franco em que este solicita ser ouvido antes da devassa que lhe irá ser feita. -- Anexo(s): 1 requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre representação do desembargador Joaquim António de Araújo, em que requer os seus salários e ajudas de custo, em virtude do que tem dispendido na diligência da devassa realizada ao governador, ouvidor e juiz de fora do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a queixa de Inácio Pedro Quadrio do ouvidor João Pedro de Abreu, por este lhe pretender retirar o seu cargo de escrivão dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Alberto da Silva Leitão para ser promovido ao posto de coronel de Milícias do Regimento que se há de criar na vila de São José de Guimarães. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor José Joaquim da Fonseca, em que pede que a sua reforma compreenda o vencimento do soldo por inteiro, de conformidade com o alvará de 6 de Dezembro de 1790. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Luís Manuel de Araújo em que pede para ser provido na cadeira de Gramática Latina que está vaga por falecimento do professor José Miguel de Araújo. -- Anexo(s): 1 doc., 1 lembrete, 1 bilhete e 1 decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente à prisão do juiz de fora do Maranhão, José de Araújo Noronha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Manuel António Leitão Bandeira, Mariana Bernardes de Sá, Alexandre Rodrigues de Carvalho e outros, todos moradores na cidade de São Luís do Maranhão, relativos aos direitos de propriedade. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação de José António Velles, sargento-mor dos Auxiliares, com exercício de comandante da ribeira do Itapecuru, na capitania do Maranhão, queixando-se das injúrias que se lhe têm feito. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre desobediência do actual juiz de fora da Capitania do Maranhão, José de Araújo Noronha, no cumprimento do acórdão proferido pela Relação relativamente à testamentaria de Vicente da Cunha Pinto. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Belfort em que pede a mercê do Hábito da Ordem de Cristo, um foro e aumento de patente, como recompensa pelos serviços prestados no Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimentos do bacharel Manuel António Leitão Bandeira, pretendendo manter as terras que lhe foram concedidas por data de sesmaria, sendo contestado no seu pleito por Mariana Bernardes de Sá e outros. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, baseada na consulta de 26 de Outubro de 1780, sobre a conta do governador e capitão-general da capitania do Maranhão, D. António de Sales e Noronha, pedindo para que se assistisse ao ajudante de Ordens daquele governo, Manuel Alberto Colaço, com a compra de cavalo e seu sustento, como se praticava na Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].