Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel António Leitão Bandeira, que solicita que se indefira o requerimento de Alexandre Rodrigues de Carvalho, Mariana Bernardes de Sá e João Inácio de Brito, referente à questão que mantinham em litígio sobre uma sesmaria. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Joaquim José Mendes, pedindo reforma no posto de tenente de Granadeiros, com o respectivo soldo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do coronel António Correia Furtado de Mendonça, pedindo para ser ouvido relativamente às culpas que lhe são atribuídas pelo desembargador Joaquim António de Araújo referentes a questões de demarcação de sesmarias no distrito da vila do Icatu, com a suspensão de todos os procedimentos determinados contra o suplicante. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Inácio de Brito, Mariana Bernardes de Sá e Alexandre Rodrigues de Carvalho, pedindo que se mande cessar e suspender o efeito de umas provisões expedidas a favor de Manuel António Leitão Bandeira, no processo de sesmarias entre as ribeiras do Itapecuru e Iguará. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor substituto da cadeira de Filosofia Racional e Moral da cidade de São Luís do Maranhão, Dionísio Rodrigues Franco, pedindo propriedade da dita cadeira. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Pedro de Figueiredo, pedindo providências a respeito de uma sesmaria já confirmada. nomeadamente indenização pela usurpação de suas terras por outros sesmeiros, em transgressão às normas legais sobre matéria de datas (de terras) . -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de António Pinto de Castelo Branco, em que solicita ser solto da prisão em que se encontra. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente à informação e residência que tirou o desembargador Joaquim António de Araújo, ao ouvidor-geral da capitania do Maranhão, João Pedro de Abreu, devido a queixas, por defeitos na administração da justiça, apresentadas por alguns moradores da capitania do Maranhão contra o dito ouvidor. -- Anexo(s): 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Belchior Barbosa Lobato, pedindo para lhe serem restituídos os ofícios de advogado e de promotor dos Resíduos, e a informação do desembargador Joaquim António de Araújo a tal respeito. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Demétrio de Araújo Nabuco Vasconcelos, em que solicita nomeação para o posto de capitão de granadeiros da Tropa Regular da Bahia, Pernambuco ou Maranhão. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Inácio Pedro Quadrio e as queixas que fez do ouvidor João Pedro de Abreu, que o acusara de ter o objectivo de lhe retirar o cargo de escrivão dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos. -- Anexo(s): 1 parecer e 1 lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarina ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel José de Esteves, em que este solicita o cargo vitalício de porteiro e arroelheiro, pelos serviços por ele prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão António José de Sousa, no qual solicita a nomeação do dr. João Francisco Leal para lhe demarcar e tombar as terras que possui na ribeira do Itapecuru e que para esse efeito lhe seja concedida jurisdição ordinária. -- Anexo(s): o referido requerimento, 1 lembrete e 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre Francisco Raimundo Dias, em que pede a restituição da capelania dos Regimentos de Linha da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel José Avelino em que solicita privilégio executivo para obrigar os seus devedores a pagarem as dívidas. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Real Junta do Conselho ao príncipe regente D. João, sobre a solicitação feita por António Teixeira da Silva, António José Henriques Castelão e outros para que o juiz da Alfândega do Maranhão lhes entregue as fazendas de lei, que aquele magistrado entendeu serem de contrabando. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Joaquim Cardoso Gulart, em que solicita a restituição do posto de capitão do Regimento de Tropa Paga de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Bernardo Rodrigues Lima em que solicita o posto de coronel do Regimento de Milícias da ribeira do Itapecuru. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ana Francisca do Nascimento, em que solicita o direito de apelar de um despacho ou sentença da Junta da Justiça da capitania do Maranhão no processo de José Fernandes dos Reis. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Mariana Bernardes de Sá e Alexandre Rodrigues de Carvalho, relativo à questão de terras no Maranhão envolvendo o bacharel Manuel António Leitão Bandeira. -- Anexo(s): 4 processos e 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].