Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do escrivão da Câmara de Olinda, Manoel de Miranda de Almeida, pedindo resolução para que os oficiais da dita Câmara continuem pagando os cem mil réis na forma do alvará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do alcaide e carcereiro da cadeia de Olinda e do Recife, João Salvador, pedindo o conserto da dita cadeia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do provedor e irmãos da Santa Casa de Misericórdia de Olinda, pedindo a concessão de um alvará para que a dita casa goze dos privilégios e provisões concedidos à Casa da Bahia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro] sobre o requerimento do proprietário do ofício de Almoxarife da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Manoel de Contis Ventimilha, pedindo licença para nomear Pedro Vieira da Silva como serventuário do dito ofício. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre nomeação de pessoas para ocupar o posto de mestre-de-campo na capitania de Pernambuco, que vagou por falecimento de Antônio Dias Cardoso. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do tabelião de Notas da capitania de Pernambuco, irmão Domingos Leitão, pedindo licença para renunciar o seu ofício para continuar a vida de religioso. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão reformado, Manoel Gonçalves Correia, pedindo o pagamento de sua reforma. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Pascoal de Siqueira Freire e Ana de Vandernes, moradores na capitania de Pernambuco, pedindo alvará para poder seguir com a apelação das sentenças feitas depois da morte de seu primeiro marido, o comerciante Pedro da Costa Caminha, referente a compras de boiadas, ferro e escravos a Diogo de Santiago, mercador no Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a jurisdição dos governadores da capitania de Pernambuco no que se refere aos provimentos dos postos de guerra. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do escrivão da Câmara de Olinda, Manoel de Miranda de Almeida, pedindo para seu filho exercer em seu lugar o dito ofício por mais três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o que escreveu o governador da capitania de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho acerca do carregamento de açúcar nos navios da frota da Companhia do Comércio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do governador da capitania de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho acerca da quantidade de mortes ocorridas naquela capitania, e pedindo que o governo tenha a mesma jurisdição da Justiça que tem o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o que escreveram os oficiais da Câmara da Olinda, acerca dos Religiosos do Carmo mudarem o convento de Olinda para o Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-mor Estevão Paes Barreto, morador na freguesia de Santo Antônio, no Cabo de Santo Agostinho, pedindo um alvará de tombo para que se demarque suas terras situadas naquela capitania. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o que escreveu o provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, André Pinto Barbosa, em razão dos governadores se intrometerem nas despesas da Fazenda Real, cometendo excesso de jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre as informações dadas pelo governador da capitania de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho, e pelo o provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, André Pinto Barbosa, referente a uma quantia emprestada pela Fazenda Real a João Vieira de Moraes para cobrir os custos de sua embarcação. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do proprietário do ofício de escrivão da Fazenda Real e Matrícula de Guerra da capitania de Pernambuco, capitão Teófilo Homem da Costa, pedindo provisão concedendo licença para nomear serventuário para o dito ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão reformado Manoel Pereira de Azevedo, pedindo para que a tença do hábito de São Tiago torne-se efetiva e seja paga no almoxarifado do Recife ou em outro do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do [Conselho Ultramarino] ao príncipe regente [D. Pedro] sobre o excesso de jurisdição cometido pelo [governador-geral do Estado do Brasil, visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, em não aceitar a patente passada a Francisco do Amaral de Andrade, para o posto de capitão de Infantaria da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de João Lobato de Castro, pedindo licença para assumir a nomeação do ofício de escrivão dos Órfãos de Olinda, do qual é proprietário seu sogro, o mestre-de-campo Antônio Dias Cardoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].