Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando que seja reconduzido no cargo de ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, fazendo-lhe a mercê do lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a residência que o ouvidor-geral da Paraíba tirou de Carlos de Sepúlveda, do tempo que serviu de capitão de Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel Nunes Leitão, nomeado capitão-mor da Paraíba, solicitando provisão para vencer seus soldos desde o dia em que embarcar para a capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre requerimento de Manuel da Câmara, morador na Paraíba, solicitando sua reforma no posto de alferes de Infantaria na dita capitania. Anexo. 1 doc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, solicitando trinta mil réis de mercê ordinária em recompensa do prejuízo de ficar separado o ofício de provedor dos Defuntos e Ausentes do de provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando provisão por tempo de seis anos, para os moradores da capitania não serem executados por dívidas nas fábricas de seus engenhos, como foi concedido à Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara, e do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel Castel Branco, acerca de se lhes conceder provisão para poderem levar propinas das festas e do contrato dos subsídios, à conta do contratador, como em Pernambuco e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: m. est.; AHU_CU_013, Cx. 2, D. 179.

Resumo: CONSULTA da Junta dos Três Estados, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do ouvidor-geral da Paraíba acerca das avaliações dos novos direitos dos ofícios na capitania. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de António Pereira Sarmento, solicitando a propriedade do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Paraíba, por falecimento de seu pai, António Pereira da Costa, que foi proprietário. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, a respeito dos conluios e subornos com que os oficiais da Câmara de Itamaracá, que serviam em 1692, arremataram as rendas daquela capitania. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Francisco Mendes de Barros, solicitando ordem ao capitão-mor da Paraíba para deixar partirem fora do comboio os dois navios que manda aquela capitania para carregar açúcar, com escala nas ilhas de Cabo Verde, levando fazendas da Companhia de Cacheu e negros para a capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Nunes Leitão, acerca das avaliações dos ofícios da capitania realizadas pela Junta dos Três Estados. -- Anexo(s): 1 doc., m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre o requerimento dos moradores da Paraíba, solicitando um médico do Reino e que dos subsídios da Câmara lhe possam dar um ordenado conveniente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real, Salvador Quaresma Dourado, solicitando a recompensa de vinte cruzados cada ano, do ofício de juiz das causas dos homens do mar, que foi desanexado do de provedor. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel Afonso Pereira, solicitando a serventia do ofício de meirinho do campo da Paraíba, por mais três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Pedro da Silva Lima, solicitando a serventia do ofício de escrivão da vara de meirinho do campo da Paraíba, por três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da Paraíba, por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando prorrogação por mais seis anos da provisão para não serem executados nas fábricas de seus engenhos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba, por três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Nunes Leitão, acerca do cumprimento da ordem para mandar recolher todas as peças de artilharia que estavam fora da fortificação da praça; e a falta do Cabo da frota de Pernambuco em o avisar da partida daquela frota, conforme ordena o seu regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].