Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a queixa apresentada pelo provedor da Fazenda do Pará, João de Almeida Bacelar, acerca da divida que o ouvidor-geral do Estado do Maranhão, Tomé de Almeida de Oliveira tem naquela Fazenda por não ter pago os direitos das chancelarias no Maranhão e Grão-Pará. -- Anexo(s): 1 carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o exercício do ofício do cargo de almoxarife da Fazenda Real do Pará. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Francisco Caldeira da Fonseca, que solicita sua nomeação para o exercício do ofício de provedor-mor da Fazenda Real do Pará, pelo tempo que durar o impedimento do seu proprietário, João de Almeida Bacelar. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre o requerimento do capitão da Artilharia da capitania do Pará, Manuel Fernandes Alter, em que solicita ajuda de custo para levar a sua família para o Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão da Artilharia da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a carta do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Francisco de Sá e Meneses, acerca do aumento que se verificou na arrecadação do contrato dos dízimos da capitania do Pará. -- Anexo(s): 1 carta. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre carta do provedor da Fazenda Real do Pará, João de Almeida Bacelar, acerca da consignação que fez o governador [e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro], Pedro César de Meneses, de uma aldeia de índios, para a cobrança dos dízimos. -- Anexo(s): 1 carta e 1certidão. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, acerca do requerimento do senhor do engenho "Nossa Senhora da Conceição", António Mogo de Bulhões, no qual solicita provisão para beneficiar, durante dez anos, da isenção de imposto no referido engenho. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Artilharia da praça do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre as propostas do donatário da ilha Grande de Joanes, António de Sousa Macedo, para a ocupação dos postos de capitão e tenente da dita ilha. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a conta que dão os oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, acerca da dívida das casas que se mandaram construir para moradia dos governadores. -- Anexo(s): 1 carta, e 1 treslado. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a devassa que se tirou às causas da morte do soldado Estevão Nogueira. -- Anexo(s): 1 parecer. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido de Lourenço de Lira para que possa renunciar aos ofícios de tabelião do Público Judicial e Notas da cidade de Belém do Pará, em favor do seu filho Manuel de Lira. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido do provedor da Fazenda Real do Pará, João de Almeida Bacelar, para que lhe seja concedida licença para se deslocar ao Reino a fim de obter o seu Regimento. -- Anexo(s): 1 aviso e 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido de João Baptista da Costa para ocupar o cargo de almoxarife da Fazenda Real do Pará. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, Grão-Pará e Rio Negro, Inácio Coelho da Silva, para que possa embarcar para o Reino, depois de tomar posse no governo daquele Estado o seu sucessor, [Francisco de Sá e Meneses] que seguiu viagem para a cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente, D. Pedro II, sobre o pedido de Manuel Vasco para recuperar as peças indígenas que trouxe do sertão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre o pedido de João Valente de Oliveira, para que se lhe passe carta de confirmação de sesmaria concedida junto ao rio Acará. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de escrivão da Fazenda Real, Matrícula e Almoxarifado do Pará. -- Anexo(s): 1 bilhete e 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].