Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento Luís de Sousa Furna, solicitando que não se pratique com o ofício de escrivão da Câmara e juiz dos Órfãos, de que é proprietário, o decreto ordenando que os proprietários que tiverem dois ofícios, sejam obrigados a renunciar um. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de João do Rego Barros, solicitando provisão de dez anos de liberdade, por ter reedificado o engenho Reis Magos à sua custa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Francisco do Rego Barros solicitando provisão de dez anos de liberdade, por ter reedificado o engenho São Gonçalo à sua custa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de João Freitas Correia, morador em Pernambuco, solicitando dez anos de liberdade por ter edificado o engenho Tiberi de Cima, na Paraíba, à sua custa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Alexandre de Sousa e Azevedo, e de outras autoridades da Paraíba, acerca dos moradores quererem fundar um colégio da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba em que pedem para os moradores da capitania não serem executados por seus credores nas fábricas dos engenhos e partidos de canas e que somente o sejam nos seus rendimentos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a Companhia de Infantaria que vagou na capitania da Paraíba, por falecimento de João Furtado de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Henrique de Leão, solicitando provisão para poder advogar na Paraíba e nas mais capitanias do Estado do Brasil, como se formado fosse pela Universidade de Coimbra, mas sendo formado em Artes nos Estudos Gerais do Colégio de Olinda e visto estar advogando na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Simão Farinha do Amaral, solicitando carta da propriedade do ofício de almoxarife da Fazenda Real da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria da Paraíba, vago por falecimento de Manuel Nunes. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Alexandre de Sousa e Azevedo, solicitando residência do tempo que serviu de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do capitão de Infantaria da Paraíba, Jerónimo Tovar, solicitando dispensa da certidão de registo das mercês, para que, sem embargo dela, possa requerer satisfação de seus serviços. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a provisão do governador e capitão-geral do Estado do Brasil, marquês das Minas, [D. António Luís de Sousa], passada aos moradores da Paraíba para navegarem o seu açúcar para o porto de Recife. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarin, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca do mau procedimento do capitão-mor, António da Silva Barbosa, no governo da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do capitão António Cardoso de Carvalho, morador na cidade de Paraíba, solicitando devassa tirada por ministro letrado ao provedor da Fazenda, Salvador Quaresma Dourado, conforme os capítulos que oferece. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarin, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor das Ordenanças da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, António da Silva Barbosa, solicitando ouvidor letrado para a capitania ou ir a ela em correição o ouvidor-geral de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].