Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do provedor e irmãos da Mesa da Santa Casa de Misericórdia da capitania do Pará, solicitando o estabelecimento de uma casa de lotaria, para poderem suprir as necessidades do seu instituto. -- Anexo(s): parecer, lembrete, requerimento e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Caçadores do Regimento de Infantaria de Estremoz do Estado do Pará, Manuel José Caldeira, solicitando sua reforma dos serviços prestados com a patente de sargento-mor e respectivo soldo. -- Anexo(s): aviso, requerimentos (cópias) e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Antónia Xavier da Costa Feio, solicitando expedição de ordem de pagamento dos soldos de seu falecido marido, o sargento-mor Isidoro José da Fonseca Cabral, ao cuidado da Câmara de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimentos e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre o envio das cartas patentes dos postos de Ordenanças e Milícias, cujos proprietários solicitaram sua confirmação. -- Anexo(s): aviso, cartas patente, cartas e provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Infantaria de Linha do Regimento do Estado do Pará, Joaquim Manuel Pereira Pinto, solicitando a absolvição ou outras providências, a fim de ser aliviado da sentença de prisão e extermínio proferida contra si pelo Conselho de Guerra. -- Anexo(s): relação, aviso, auto, lembrete e ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do cirurgião anatómico, Joaquim José de Abreu, solicitando a mercê da patente de cirurgião-mor da capitania do Pará, com a mesma graduação concedida a todos os seus homólogos do Exército Real. -- Anexo(s): parecer, auto, requerimentos e cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre os obstáculos apresentados pelo governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro [8º conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], na execução das ordens de 28 de Maio de 1795 e de 28 de Julho de 1803, relativas ao provimento dos doze postos superiores dos quatro Regimentos de Milícias da Legião da Ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): cartas, relações, lembretes, ofícios e consulta (cópias e minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de António José Monteiro, solicitando o cargo vitalício de administrador do Correio Geral da cidade de Belém do Pará, assim como a sua passagem para seu filho, Jacinto José Monteiro. -- Anexo(s): parecer e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do soldado da 8ª Companhia do Regimento de Infantaria de Linha e Estremoz, Joaquim Martins de Sousa, solicitando a mercê do pagamento de sua reforma com o devido soldo e fardas. -- Anexo(s): requerimento, bilhete e licença. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Infantaria do Regimento de Linha de Estremoz da capitania do Pará, Paulo José de Oliveira, solicitando a sua reforma no posto de sargento-mor. -- Anexo(s): aviso, parecer, requerimentos e auto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão deputado da Junta da Fazenda Real do Pará, Manuel José Rodrigues Bolonha, solicitando o pagamento vitalício do seu ordenado a sua mulher e filhas, após o seu falecimento, com o valor actual, em recompensa pelos serviços prestados na capitania do Pará. -- Anexo(s): ofícios, carta, requerimento, certidões e parecer (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do Regimento de Infantaria de Estremoz no Estado do Pará, Francisco Gonçalves Figueira, solicitando a concessão da sua reforma no posto de sargento-mor do mesmo Regimento, com respectivo soldo. -- Anexo(s): parecer, carta, requerimento, lista e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do cabo-de-esquadra do Regimento de Estremoz destacado na capitania do Pará, Joaquim José de Barros, solicitando a sua reforma naquele posto de acesso com pão e soldo, na mesma capitania, atendendo à moléstia que o impede de continuar no exercício das suas funções. -- Anexo(s): bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a representação dos negociantes do Estado do Pará, solicitando isenção da contribuição imposta pelo ouvidor da Comarca sob o limite de propriedade de tabernas e tendas naquela capitania, a favor das rendas da Câmara. -- Anexo(s): parecer, cartas, requerimento, certidões e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre uma representação do Senado da Câmara da cidade de Belém do Pará, relativa às queixas apresentadas contra o exgovernador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho. -- Anexo(s): parecer, requerimentos (cópia) e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Joaquim José Esteves, solicitando o seu provimento no posto de tenente-coronel do 1º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete, parecer, requerimento e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de Boaventura Bettencourt, solicitando a terça parte do valor dos bens salvos do bergantim "Prudente Amigo", naufragado nos baixios da Tijoca. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, lembretes e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre os motivos pelos quais não se deferiu o requerimento de Manuel Gomes Pinto, solicitando confirmação no posto de capitão agregado da 1ª Companhia do 2º Regimento de Milícias da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete, cartas patente, requerimentos, carta (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel Pereira Pacheco, solicitando o pagamento dos seus serviços, e a sua aposentadoria com a patente de sargento-mor. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, carta, lista e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de Joaquim José de Bastos, e de sua cunhada, Máxima Julia Veríssima, solicitando o sequestro dos seus bens, apesar da oposição de Luís João, testamenteiro do falecido Manuel Parente, de modo a que o mesmo envie a quantia de cinco mil cruzados para o Cofre de Defuntos e Ausentes na Corte. -- Anexo(s): requerimento (cópia) e autos. -- Observações: [dado não informado].