Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de José Pedro da Costa Souto Maior, solicitando para ser reconduzido no exercício do posto de sargento-mor do 1º Terço de Auxiliares da cidade de Belém do Pará do qual foi tirado sem culpa. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos, parecer, cartas e ofícios (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do coronel de Infantaria Auxiliar do Regimento de São José do Macapá, Ambrósio Henriques, solicitando o seu provimento no posto de coronel do 1º Terço de Auxiliares da cidade de Belém do Pará, vago por falecimento do mestre de campo Marcos José Monteiro de Carvalho. -- Anexo(s): parecer, bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Feliciano José Gonçalves, solicitando confirmação da carta de patente no posto de capitão comandante da Companhia de Cavalaria da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete, carta patente e requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o rendimento e despesas da capitania do Pará no ano de 1778, remetidos pelo governador e capitão general que foi do Estado do Pará [e Rio Negro], João Pereira Caldas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: decreto com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a proposta apresentada pelo governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], quanto à confirmação de cartas patentes de alguns militares daquela capitania. -- Anexo(s): parecer, ofício e provisão (cópias). -- Observações: doc. com rubrica do príncipe regente D. João,.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, queixando-se dos procedimentos contra si feitos pelo governador e capitão general do Estado [do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, e solicitando o seu regresso para a Corte, de modo a poder ficar livre das culpas que lhe são atribuídas na Correição do Crime da Corte. -- Anexo(s): auto, lembrete, aviso e ofícios (cópia). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a denúncia que Dioniso de Freitas e Vasconcelos apresentou junto do governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] contra o juiz da Alfândega da capitania do Pará, bacharel Joaquim Rodrigues Milagres. -- Anexo(s): parecer, cartas, avisos, requerimentos, lembretes, ofícios, bilhete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria l], sobre o ofício do governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco de Sousa Coutinho], relativo à inexistência de Conselhos de Justiça e de Guerra naquela capitania, havendo, em seu lugar, uma Junta de Guerra. -- Anexo(s): carta, carta régia, ofício e aviso. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria l], sobre o ofício do governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, em que expõe os obstáculos e inconvenientes à constituição de Corpos Auxiliares naquela capitania, como determinara o decreto de 7 de Agosto de 1796. -- Anexo(s): pareceres, cartas, auto, certidões, contracto e relação (minuta). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento dos homens pretos, residentes na vila da Parnaíba, Domingos Joaquim, José Dias, Manuel Dias Ventura e José da Cunha e Pedro Dias, solicitando a confirmação das cartas de alforria que lhe concedem a liberdade de circulação e prática de comércio pelas Américas. -- Anexo(s): requerimentos e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de José Joaquim Wilckens, solicitando que se declare que o soldo da reforma que obteve no posto de alferes é o referente à nova tarifa, e não o da Terça parte de que se lhe fez assento na Vedoria da cidade do Pará. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, decreto e lembrete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José de Magalhães Lobo de Almeida, solicitando a reforma com soldo e patente de sargento-mor. -- Anexo(s): parecer, ofícios, requerimento, relação e carta (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado para o príncipe regente [D. João], sobre a pretensão da viúva e filhos do prático da Costa do Pará, Francisco Carvalho dos Passos, solicitando a remuneração dos serviços prestados pelo falecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o ofício n.º 38, remetido pelo governador e capitão-general [do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], relativo aos desacatos provocados pelo vigário da vila de Monsaraz, Joaquim José de Macedo. -- Anexo(s): aviso, ofícios (cópias) , certidões, requerimento e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Infantaria da Tropa Ligeira de Milícias da Ilha Grande de Joanes, Francisco Pereira de Sousa, solicitando a mercê do Hábito de Cristo, como recompensa pelos serviços prestados. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento da viúva Rosa Maria de Velasco e Molina, solicitando o pagamento de meio soldo do Montepio do Corpo da Marinha, correspondente à patente do falecido marido, o capitão-tenente João Pedro de Sá e Almeida. -- Anexo(s): certidão e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Junta Real do Comércio para o príncipe regente [D. João], sobre os requerimentos discordantes de treze negociantes conhecidos, relativos à expedição imediata ou demora do Comboio Marítimo do Pará e Maranhão. -- Anexo(s): lembretes e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de António Gonçalves Ledo, solicitando autorização para nomear um serventuário para o ofício de escrivão dos Defuntos e Ausentes do Pará. -- Anexo(s): aviso e informação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado para o príncipe regente [D. João], sobre a construção de uma fragata e de duas charruas para a capitania do Pará. -- Anexo(s): lembrete e carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado, para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do chefe de divisão, José Maria de Medeiros, solicitando o pagamento de seus soldos pelo tempo em que serviu no lugar de Intendente da Marinha na capitania do Pará. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: [dado não informado].