Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o pedido do governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para que se lhe esclareçam as dúvidas referentes às côngruas do bispo do Pará serem pagas ou não durante o tempo da Sé vacante. -- Anexo(s): lembrete, ofícios, cartas régia, aviso e provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do juiz de Fora nomeado para a cidade de Belém do Pará, bacharel José Justiniano de Oliveira [Peixoto], solicitando as ordens necessárias para arrecadar os direitos da Alfândega daquela cidade, por ter sido extinta a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que os administrava. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens para a rainha [D. Maria I], sobre o provimento do lugar de dignidade de arcipreste da Sé do bispado do Pará, por falecimento de D. António Rodrigues Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha D. Maria I, sobre o requerimento de Manuel Marques, solicitando autorização para viajar para a cidade de Lisboa com sua mulher, Maria da Conceição. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha D. Maria I, sobre o requerimento de Manuel Vicente Pereira, solicitando a mercê do posto de capitão da Fortaleza da Barra da cidade de Belém do Pará, em que foi proposto pelo governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas. -- Anexo(s): cartas patente, portaria, bilhete, certidões, carta régia e ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação dos senhores e possuidores de engenhos e fábricas de fazer açúcar, solicitando a observação das provisões ordenando que não se façam penhoras e execuções sobre aquelas fábricas. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre os requerimentos apresentados pelos moradores, índios, brancos e soldados das vilas de Santarém do rio Tapajós e de Borba, solicitando que se mande averiguar os excessos e roubos de todos os comandantes que serviram e servem naquelas vilas. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a nomeação de pessoas para a Secretaria do Governo do Estado do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): requerimentos, relação, informações, certidões e treslado. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA da Mesa de Consciência e Ordens para a rainha [D. Maria I], sobre o provimento de um benefício existente na Sé do Bispado do Pará, vago por falecimento de António de Oliveira Miranda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a exposição feita pelos oficiais da Câmara da vila de São José do Macapá acerca do deplorável estado em que se acha aquela capitania, pelos desordenados procedimentos do seu governador, Manuel da Gama Lobo de Almada, e pedindo que se faça a devassa de tais procedimentos e a recondução do juiz ordinário, Vicente Fernandes Horta e do escrivão daquela Câmara, João Rodrigues Chaves às suas funções. -- Anexo(s): parecer e requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o levantamento do embargo feito na urzela que a extinta Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão mandara vir das ilhas de Cabo Verde. -- Anexo(s): requerimento, aviso e condições. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do capitão de Infantaria com exercício de engenheiro, Henrique João Wilkens, solicitando licença para ir para o Reino com a família. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos e certidões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre as dívidas e despesas da administração da extinta Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, referentes ao pagamento das Folhas eclesiásticas e civis das Ilhas de Cabo Verde. -- Anexo(s): relações, memórias e ofícios (cópias). -- Observações: m. est.
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha D. Maria I, sobre o requerimento de Manuel José de Lima, solicitando mercê da propriedade do ofício de selador da Alfândega da cidade de Belém do Pará, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): ordens (cópias) , requerimentos, cartas, certidões e auto. -- Observações: m. est.
Sans titreResumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens para a rainha [D. Maria I], sobre o provimento do padre José Alves Ferreira, natural da vila de Ourém no bispado do Pará, com o benefício da Catedral da cidade de Belém do Pará, que vagou por falecimento do padre José Pestana de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre uma carta remetida por João Pereira Caldas, enquanto governador e capitão general da capitania do Pará, em 5 de Novembro de 1779, dando conta do falecimento de Joaquim Tinoco Valente, tendo, por isso, ocupado interinamente o cargo de governador da capitania de São José do Rio Negro, até à nomeação de um sucessor, e a proposta apresentada pelo Conselho Ultramarino para o provimento de Joaquim António Pereira da Serra no sobredito lugar, como recompensa pelos serviços que já prestou. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre requerimento de Antónia Clara da Fonseca, viúva e natural da cidade de Belém do Pará, solicitando que se considere nula a doação que a mesma fez ao alferes Ambrósio Henriques e a sua mulher, Antónia Joaquina de Oliveira e Silva, por faltarem os mesmo às cláusulas da mesma escritura. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, escritura (cópia) e auto. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o ajuste feito com os administradores dos Fundos da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão a respeito da forma de pagamento das dívidas da dita Companhia para com os moradores das Ilhas de Cabo Verde. -- Anexo(s): consulta, avisos, termos e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria l], sobre o requerimento de Maria Inácia, assistente na cidade de Belém do Pará e casada com Manuel Nunes, solicitando a extensão da validade da licença de viagem a si concedida para passar da cidade de Belém do Pará para a Bahia, permitindo também o seu embarque para o Reino juntamente com sua filha. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: [dado não informado].
Sans titreResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a conta e o extracto da receita e despesas da capitania do Pará, referente ao ano de 1778, remetidas por João Pereira Caldas, enquanto governador e capitania general daquela capitania. -- Anexo(s): reflexões, ofícios (cópias) e mapas. -- Observações: [dado não informado].
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