Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a denúncia que Dioniso de Freitas e Vasconcelos apresentou junto do governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] contra o juiz da Alfândega da capitania do Pará, bacharel Joaquim Rodrigues Milagres. -- Anexo(s): parecer, cartas, avisos, requerimentos, lembretes, ofícios, bilhete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação do professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará, José Eugénio de Aragão e Lima, queixando-se dos procedimentos contra si feitos pelo governador e capitão general do Estado [do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, e solicitando o seu regresso para a Corte, de modo a poder ficar livre das culpas que lhe são atribuídas na Correição do Crime da Corte. -- Anexo(s): auto, lembrete, aviso e ofícios (cópia). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a proposta apresentada pelo governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], quanto à confirmação de cartas patentes de alguns militares daquela capitania. -- Anexo(s): parecer, ofício e provisão (cópias). -- Observações: doc. com rubrica do príncipe regente D. João,.

Resumo: CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o rendimento e despesas da capitania do Pará no ano de 1778, remetidos pelo governador e capitão general que foi do Estado do Pará [e Rio Negro], João Pereira Caldas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: decreto com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Feliciano José Gonçalves, solicitando confirmação da carta de patente no posto de capitão comandante da Companhia de Cavalaria da cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): lembrete, carta patente e requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do coronel de Infantaria Auxiliar do Regimento de São José do Macapá, Ambrósio Henriques, solicitando o seu provimento no posto de coronel do 1º Terço de Auxiliares da cidade de Belém do Pará, vago por falecimento do mestre de campo Marcos José Monteiro de Carvalho. -- Anexo(s): parecer, bilhete e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de José Pedro da Costa Souto Maior, solicitando para ser reconduzido no exercício do posto de sargento-mor do 1º Terço de Auxiliares da cidade de Belém do Pará do qual foi tirado sem culpa. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos, parecer, cartas e ofícios (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Silvestre José dos Santos, solicitando que se lhe mande passar carta da propriedade do ofício de selador da Alfândega da cidade de Belém do Pará, em remuneração pelos serviços que tem prestado na serventia do mesmo ofício. -- Anexo(s): requerimentos e auto. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria ]I, sobre o requerimento do bacharel João Ferreira Batalha pedindo a mercê da propriedade do ofício de selador da Alfândega da capitania do Pará, como recompensa pelos seus serviços e os de seu pai, José Ferreira Batalha. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimentos e carta. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do tabelião do Público Judicial e Notas, Florentino da Silveira Frade, solicitando que, pela remuneração dos serviços que tem prestado na capitania do Pará, se lhe faça mercê da propriedade do ofício de tesoureiro do Erário Régio da cidade de Belém do Pará para si e seus descendentes, com o Hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): parecer e ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de António Carlos Avelar, solicitando a confirmação da carta patente no posto de tenente-coronel da Legião Auxiliar da ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): parecer, aviso, lembrete, requerimentos e carta patente. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento de Florentino da Silveira Frade e Seixas em que solicita confirmação da carta patente no posto de coronel da Legião Auxiliar da ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): requerimentos, parecer e ofícios. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o pedido do reverendo cónego tesoureiro-mor da Sé do Pará e administrador do Hospital do Bom Jesus dos Pobres da mesma cidade, António Ferreira Ribeiro, para lhe serem confirmadas as quatro sesmarias concedidas ao referido Hospital. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, bilhete e certidões. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do alferes dos Terços de Auxiliares da cidade de Belém do Pará, João Garcia Galvão de Haro Farinha, solicitando a anexação do mesmo requerimento ao seu processo de degredo para Angola, interposto no tribunal da cidade de Belém do Pará pelo ouvidor geral daquela capitania [Faustino da Costa Valente]. -- Anexo(s): requerimentos, autos, ofícios, lembretes e parecer (cópias e minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens para a rainha [D. Maria I], sobre as propostas apresentadas pelo Bispo do Pará, [D. fr. Caetano da Anunciação Brandão], para o provimento de um benefício vago na Sé do seu Bispado. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, ofícios e relação (minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do médico cirurgião [e físico-mor do Estado do Pará], Dr. José Gomes dos Santos, solicitando concessão de licença de passagem para o Reino, na companhia de sua mulher, António Barbosa, [filha do falecido Dr. Agostinho João Printz], e uma escrava sua. -- Anexo(s): requerimento, certidões e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do ex-contratador dos Dízimos Reais da capitania do Pará, Francisco Dias Pereira, em que solicita o abatimento no preço do contrato daqueles dízimos, devido às dificuldades económicas que atravessa a capitania. -- Anexo(s): requerimentos e registo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens para a rainha [D. Maria I], sobre a prisão do ex-tesoureiro dos Defuntos e Ausentes da comarca do Pará, Anastácio Domingues Pontes Lobo da Silveira. -- Anexo(s): lembrete, ofícios, cartas, provisão, termo, certidão, despacho (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a representação apresentada pelos oficiais da Câmara, Nobreza e Povo da extinta Praça de Mazagão, e residindo actualmente na vila com o mesmo nome no Estado do Pará, queixando-se da precariedade das suas vidas. -- Anexo(s): cartas, certidões, lembretes, parecer (minuta) , ofícios e relações (cópias e minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a suspensão da provisão que autoriza a acumulação dos cargos de juiz de Fora e intendente da Marinha e Armazéns Reais da cidade do Pará, e para o qual fôra nomeado o ouvidor geral da capitania [Matias José Ribeiro], e a criação de uma Junta da Fazenda Real naquela capitania. -- Anexo(s): aviso, pareceres (minuta) , requerimentos, lembrete, certidões, ofício, carta régia, cartas de nomeação e provisão (cópias). -- Observações: [dado não informado].