Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre os obstáculos apresentados pelo governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro [8º conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], na execução das ordens de 28 de Maio de 1795 e de 28 de Julho de 1803, relativas ao provimento dos doze postos superiores dos quatro Regimentos de Milícias da Legião da Ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): cartas, relações, lembretes, ofícios e consulta (cópias e minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do cirurgião anatómico, Joaquim José de Abreu, solicitando a mercê da patente de cirurgião-mor da capitania do Pará, com a mesma graduação concedida a todos os seus homólogos do Exército Real. -- Anexo(s): parecer, auto, requerimentos e cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Infantaria de Linha do Regimento do Estado do Pará, Joaquim Manuel Pereira Pinto, solicitando a absolvição ou outras providências, a fim de ser aliviado da sentença de prisão e extermínio proferida contra si pelo Conselho de Guerra. -- Anexo(s): relação, aviso, auto, lembrete e ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre o envio das cartas patentes dos postos de Ordenanças e Milícias, cujos proprietários solicitaram sua confirmação. -- Anexo(s): aviso, cartas patente, cartas e provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Antónia Xavier da Costa Feio, solicitando expedição de ordem de pagamento dos soldos de seu falecido marido, o sargento-mor Isidoro José da Fonseca Cabral, ao cuidado da Câmara de Belém do Pará. -- Anexo(s): requerimentos e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Caçadores do Regimento de Infantaria de Estremoz do Estado do Pará, Manuel José Caldeira, solicitando sua reforma dos serviços prestados com a patente de sargento-mor e respectivo soldo. -- Anexo(s): aviso, requerimentos (cópias) e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do provedor e irmãos da Mesa da Santa Casa de Misericórdia da capitania do Pará, solicitando o estabelecimento de uma casa de lotaria, para poderem suprir as necessidades do seu instituto. -- Anexo(s): parecer, lembrete, requerimento e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a queixa apresentada por Manuel José Álvares Bandeira contra os procedimentos do governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro [8º conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], ao anular a realização de uma devassa aos furtos praticados nas fazendas de gado vacum e cavalar que o suplicante possuía na Ilha Grande de Joanes. -- Anexo(s): parecer, requerimentos e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a representação do bispo do Pará, D. Manuel [de Almeida Carvalho], queixando-se do comportamento escandaloso praticado por Sebastião Freire da Fonseca, morador na freguesia de Santa Ana do Igarapé-mirim, contra o pároco daquela Diocese [o padre Matias de Sousa Coelho], acusando-o pelo crime de sedução contra uma moça de sua família. -- Anexo(s): lembretes, requerimentos e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Luís dos Santos Costa, solicitando a remuneração dos serviços prestados como almoxarife do Hospital Real Militar do Pará. -- Anexo(s): requerimentos (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do alferes do Regimento do Macapá, João Filipe Pimenta Pedra Palácio, solicitando o levantamento do sequestro feito aos bens do seu falecido tio, o marechal de campo João Filipe Barbosa Pereira da Silva, pertencentes ao suplicante como seu único herdeiro e testamenteiro. -- Anexo(s): bilhete, auto, parecer e requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Vicente Guerra, solicitando uma moratória com cinco anos de duração, para pagar aos seus credores, assim como uma licença para se deslocar ao Pará e a Mato Grosso para tratar dessas pendências. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do Regimento de Infantaria de Estremoz estacionado no Pará, António Cláudio da Silva, solicitando transferência para o Regimento da Ilha da Santa Catarina. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, avisos, carta e auto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão José Francisco Fernandes Gavinho, natural da vila da Guarda, bispado de Tui no reino da Galiza, e estabelecido na vila de Monforte, distrito da Ilha Grande de Joanes, da capitania do Pará, solicitando a naturalização portuguesa. -- Anexo(s): auto, requerimentos, parecer e carta patente (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel Gomes da Costa, solicitando a remuneração dos serviços prestados nas capitanias do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): parecer, avisos, requerimentos, certidão, lembrete, informação, carta, lista e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Desembargado do Paço, para o príncipe regente [D. João], sobre as dúvidas apresentadas pelo Bispo do Pará, D. Manuel [de Almeida Carvalho], quanto ao estabelecimento e jurisdição de uma Junta da Coroa na capitania do Pará. -- Anexo(s): lembretes, ofícios (cópias) , consulta, certidões e cartas (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre a representação de André da Lança Baião, quanto à impossibilidade no preparo da botica destinada ao brigadeiro [e comandante das Tropas e inspector das Fortificações da capitania do Pará] Jerónimo José Nogueira de Andrade, para usar durante a viagem com destino a capitania do Pará. -- Anexo(s): ofício, lembretes e requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a representação do Bispo do Pará, D. Manuel [de Almeida Carvalho], queixando-se do comportamento e conduta de alguns membros do Clero e Cabido daquela Diocese, e que estariam sob sua jurisdição. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre o tratamento a ter nos portos dos domínios ultramarinos portugueses no Brasil com os navios da República Italiana. -- Anexo(s): lembrete, parecer e cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do Cabido da Catedral da cidade de Belém do Pará, solicitando o aumento das suas côngruas, por não poder suprir sua indigência com as que actualmente recebe. -- Anexo(s): lembretes, auto, parecer, requerimento e ofício (minuta). -- Observações: [dado não informado].