Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre carta do governador [e capitão-general do Estado] do Maranhão, [Grão-Pará e Rio Negro], António de Albuquerque Coelho de Carvalho, em que participa o naufrágio de um navio vindo do Reino, as tentativas de entrada de franceses naquele Estado, os estragos e doenças provocados pelo clima, causando várias mortes, entre elas a do ouvidor-geral daquele Estado, Mateus Dias da Costa, e os problemas levantados pelo Bispo para a realização do seu funeral, e o resgate de escravos no sertão. -- Anexo(s): 1 ofício, 1 carta régia (cópia) e 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre o requerimento do capitão-mor da capitania do Pará, João Velasco e Molina, solicitando aumento no valor de seu soldo e se lhe conceda ajuda de custo. -- Anexo(s): 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a consulta da Junta das Missões referente aos índios. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre o requerimento dos Oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, solicitando licença para fazer uso das Tropas destacadas para aquela Capitania nos trabalhos de resgate de escravos [indígenas], pela falta que têm os moradores dos mesmos. -- Anexo(s): 1 carta e 1 ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a necessidade de criação dos cargos de escrivão e meirinho da Ouvidoria na capitania do Pará. 1 parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (resumo) do Conselho Ultramarino relativa à arrematação dos dízimos na ilha Grande de Joanes, na capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da capitania do Pará, Miguel Monteiro Bravo, criticando a pregação e Sátiras pelos Religiosos daquela Diocese, em lugar da Doutrina; sugere que as funções de vigário-geral do Bispado do Pará fossem exercidas por um eclesiástico formado em Cânones pela Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): 1 parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre o pedido dos Oficiais da Câmara e do ouvidor-geral do Pará, Miguel Monteiro Bravo, propondo a separação jurisdicional do cargo de provedor da Fazenda Real e do cargo de ouvidor-geral daquela Capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre carta do ouvidor-geral da capitania do Pará, Miguel Monteiro Bravo, relatando as suas desavenças com um religioso da Ordem de Nossa Senhora das Mercês. -- Anexo(s): 1 carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o pedido do visitador eclesiástico do Pará, padre Francisco Tavares Macedo, referindo a necessidade do envio de alguns ornamentos para a igreja matriz de Belém do Pará, assim como a mudança de lugar da polé (instrumento de sacrifício) . -- Anexo(s): pareceres, cartas e informação (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre o pedido do ouvidor-geral da capitania do Pará, Miguel Monteiro Bravo, para que os navios fretados para as viagens entre Lisboa e Pará fossem acompanhados por uma fragata. -- Anexo(s): carta, ofício e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a separação dos ofícios de provedor da Fazenda Real e de ouvidor-geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a ocupação de postos na Companhia de Infantaria da capitania do Pará, que vagou por falecimento de João Rodrigues da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para um lugar na Companhia de Infantaria da capitania do Pará, que vagou após a promoção de Francisco de Sousa Cabral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre o pedido dos oficiais da Câmara de Belém do Pará, relativo à necessidade de pessoas para ocupar os ofícios mecânicos daquela Cidade, principalmente de ferreiros, sendo, por isso, necessário remetê-los da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a queixa apresentada pelos oficiais da Câmara de Belém do Pará, contra o ouvidor-geral da capitania do Maranhão, Manuel da Silva Pereira, pelas prisões arbitrárias que cometeu contra alguns cidadãos daquela cidade, por estes não terem votado no candidato proposto pelo dito ouvidor para ocupar o cargo de procurador da referida Câmara. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a representação dos oficiais da Câmara de Belém do Pará, solicitando licença para assistir e dar parecer nas deliberações da Junta das Missões, nomeadamente na concessão de licença de deslocação aos Sertões daquele Estado. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a queixa apresentada pelos oficiais da Câmara de Belém do Pará contra os missionários daquele Estado, ao fazerem uso dos Índios para trabalhar nas suas próprias culturas de, cravo e cacau e outras negociações, em detrimento da administração espiritual desses Índios e prejuízo dos moradores impedindo-lhes o acesso a essa mão-de-obra. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a preparação da defesa da capitania do Pará, em virtude de uma possível invasão francesa. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas ao cargo de capitão-mor da capitania do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): cartas, requerimento e bilhete. -- Observações: [dado não informado].