Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a capitania da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, solicitando provisão para que possa conhecer por apelação e agravo e entrar em correição nas vilas e distritos do Rio Grande e Itamaracá e outras, tal como fazia o ouvidor-geral da Bahia, antes da criação do lugar na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a capelania do forte do Cabedelo na Paraíba, por falecimento do padre Leonardo de Sousa Alvim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel da Fonseca Pereira, morador na Paraíba, solicitando a serventia do ofício de meirinho do campo da capitania, por três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do sargento-mor da Paraíba, Paulo de Sousa Alvim, solicitando provisão para vencer seus soldos desde o dia do embarque em Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Paulo de Sousa Alvim, provido no posto de sargento-mor da Paraíba, solicitando passar patente de capitão de Infantaria para evitar dúvidas que pode ter com os capitães pagos daquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Diogo Vaz Penalvo, solicitando passar pela chancelaria a carta da propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor das Ordenanças da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, António da Silva Barbosa, solicitando ouvidor letrado para a capitania ou ir a ela em correição o ouvidor-geral de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarin, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor das Ordenanças da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do capitão António Cardoso de Carvalho, morador na cidade de Paraíba, solicitando devassa tirada por ministro letrado ao provedor da Fazenda, Salvador Quaresma Dourado, conforme os capítulos que oferece. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca do mau procedimento do capitão-mor, António da Silva Barbosa, no governo da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarin, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a provisão do governador e capitão-geral do Estado do Brasil, marquês das Minas, [D. António Luís de Sousa], passada aos moradores da Paraíba para navegarem o seu açúcar para o porto de Recife. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do capitão de Infantaria da Paraíba, Jerónimo Tovar, solicitando dispensa da certidão de registo das mercês, para que, sem embargo dela, possa requerer satisfação de seus serviços. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Alexandre de Sousa e Azevedo, solicitando residência do tempo que serviu de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria da Paraíba, vago por falecimento de Manuel Nunes. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Simão Farinha do Amaral, solicitando carta da propriedade do ofício de almoxarife da Fazenda Real da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Henrique de Leão, solicitando provisão para poder advogar na Paraíba e nas mais capitanias do Estado do Brasil, como se formado fosse pela Universidade de Coimbra, mas sendo formado em Artes nos Estudos Gerais do Colégio de Olinda e visto estar advogando na Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de escrivão dos Órfãos da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a Companhia de Infantaria que vagou na capitania da Paraíba, por falecimento de João Furtado de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].