Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara, e do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel Castel Branco, acerca de se lhes conceder provisão para poderem levar propinas das festas e do contrato dos subsídios, à conta do contratador, como em Pernambuco e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: m. est.; AHU_CU_013, Cx. 2, D. 179.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando provisão por tempo de seis anos, para os moradores da capitania não serem executados por dívidas nas fábricas de seus engenhos, como foi concedido à Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, solicitando trinta mil réis de mercê ordinária em recompensa do prejuízo de ficar separado o ofício de provedor dos Defuntos e Ausentes do de provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre requerimento de Manuel da Câmara, morador na Paraíba, solicitando sua reforma no posto de alferes de Infantaria na dita capitania. Anexo. 1 doc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel Nunes Leitão, nomeado capitão-mor da Paraíba, solicitando provisão para vencer seus soldos desde o dia em que embarcar para a capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a residência que o ouvidor-geral da Paraíba tirou de Carlos de Sepúlveda, do tempo que serviu de capitão de Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando que seja reconduzido no cargo de ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, fazendo-lhe a mercê do lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do serventuário do ofício de meirinho do campo da Paraíba, Manuel Afonso Pereira, solicitando a propriedade do mesmo ofício, atendendo aos seus serviços. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca da diminuição dos contratos e da pretensão de se isentarem os clérigos de pagar o subsídio do açúcar. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão de Itamaracá, Carlos de Sepúlveda, do capitão-mor da Paraíba, Amaro Velho Cerqueira, e do governador de Pernambuco, António Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, remetendo a relação das Ordenanças da Cavalaria e Infantaria, munições e mais petrechos de guerra que as capitanias possuem. -- Anexo(s): 19 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas dos provedores da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado e de Pernambuco, João do Rego Barros, e do Bispo de Pernambuco, acerca da censura deste para ser pago da sua côngrua na Paraíba. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre os requerimentos do capitão Baltazar da Rocha Bezerra e sua mulher Maria Barbalho Bezerra, e do genro António Barbalho Bezerra, solicitando ordens relativas ao litígio e seqüestro de bens vinculados a uma capela do morgado instituído por Duarte Gomes da Silveira, na cidade da Paraíba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Salvador Quaresma Dourado, solicitando acrescentamento de ordenado do ofício que tem de provedor da Fazenda Real da Paraíba em recompensa de lhe terem tirado o de provedor dos Defuntos e Ausentes, que andava anexo. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a consulta da Mesa da Consciência e Ordens acerca do provimento do ofício de provedor dos Defuntos e Ausentes da Paraíba, atendendo à jurisdição destes tribunais e aos providos Salvador Quaresma Dourado e o ouvidor-geral Diogo Rangel de Castel Branco. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas ao posto de sargento-mor das Ordenanças da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, acerca da jornada que fez à capitania de Itamaracá, onde o capitão não deixou entrar com a Infantaria que o acompanhou, e provimentos que passou aos seus oficiais. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Amaro Velho Cerqueira e do capitão do forte do Cabedelo, Brás de Melo Moniz, acerca da ruína do mesmo forte. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Martinho de Bulhões Moniz, solicitando alvará de reformação do posto de capitão de Infantaria na Paraíba, com o escudo de vantagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do ouvidor-geral nomeado para a Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, solicitando provisão para vencer ordenado, como ajuda de custo, desde o dia do embarque para a capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, António da Silva Barbosa, acerca das razões que teve, para não dar execução à ordem de pôr em arrecadação as dívidas à Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].