Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Sebastião Lopes Grandio, pedindo que soltem um menino que viajava em sua companhia a serviço do governador da capitania de Pernambuco, embargado por ordem do juiz da Índia e Mina, devido a falta de pagamento da passagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre nomeação de pessoas para a vaga de sargento-mor do Terço do mestre-decampo D. João de Sousa, que vagou por Manoel de Azevedo Correia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre nomeação de pessoas para a vaga de capitão da Companhia de Infantaria do Terço do mestre-de-campo Antônio Jácome Bezerra, do presídio da capitania de Pernambuco, que vagou por Manoel Simões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre nomeação de pessoas para a vaga de sargento-mor do Terço do mestre-decampo Antônio Jácome Bezerra, do presídio da capitania de Pernambuco, por vacância de Tomás Abreu Coutinho. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do [Conselho Ultramarino] ao príncipe regente [D. Pedro] sobre o decreto nomeando D. Pedro de Almeida para o cargo de governador da capitania de Pernambuco, e a advertência do dito conselho a respeito da irregularidade desta nomeação. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro] sobre requerimento de Manoel Cardoso, pedindo carta de propriedade dos ofícios de escrivão das Execuções e porteiro da Fazenda Real e da Alfândega e juiz do Peso do pau-brasil da capitania de Pernambuco, os quais recebera como dote de seu sogro Luís Freire. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Antônio Ferreira Luz, pedindo que se veja os papéis pelos quais comprova os serviços que prestou como cirurgião-mor da armada do Brasil e dos que tem feito na capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de João Lobato de Castro, pedindo licença para assumir a nomeação do ofício de escrivão dos Órfãos de Olinda, do qual é proprietário seu sogro, o mestre-de-campo Antônio Dias Cardoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do [Conselho Ultramarino] ao príncipe regente [D. Pedro] sobre o excesso de jurisdição cometido pelo [governador-geral do Estado do Brasil, visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, em não aceitar a patente passada a Francisco do Amaral de Andrade, para o posto de capitão de Infantaria da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão reformado Manoel Pereira de Azevedo, pedindo para que a tença do hábito de São Tiago torne-se efetiva e seja paga no almoxarifado do Recife ou em outro do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do proprietário do ofício de escrivão da Fazenda Real e Matrícula de Guerra da capitania de Pernambuco, capitão Teófilo Homem da Costa, pedindo provisão concedendo licença para nomear serventuário para o dito ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre as informações dadas pelo governador da capitania de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho, e pelo o provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, André Pinto Barbosa, referente a uma quantia emprestada pela Fazenda Real a João Vieira de Moraes para cobrir os custos de sua embarcação. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o que escreveu o provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, André Pinto Barbosa, em razão dos governadores se intrometerem nas despesas da Fazenda Real, cometendo excesso de jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-mor Estevão Paes Barreto, morador na freguesia de Santo Antônio, no Cabo de Santo Agostinho, pedindo um alvará de tombo para que se demarque suas terras situadas naquela capitania. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o que escreveram os oficiais da Câmara da Olinda, acerca dos Religiosos do Carmo mudarem o convento de Olinda para o Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a carta do governador da capitania de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho acerca da quantidade de mortes ocorridas naquela capitania, e pedindo que o governo tenha a mesma jurisdição da Justiça que tem o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o que escreveu o governador da capitania de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho acerca do carregamento de açúcar nos navios da frota da Companhia do Comércio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do escrivão da Câmara de Olinda, Manoel de Miranda de Almeida, pedindo para seu filho exercer em seu lugar o dito ofício por mais três anos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a jurisdição dos governadores da capitania de Pernambuco no que se refere aos provimentos dos postos de guerra. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Pascoal de Siqueira Freire e Ana de Vandernes, moradores na capitania de Pernambuco, pedindo alvará para poder seguir com a apelação das sentenças feitas depois da morte de seu primeiro marido, o comerciante Pedro da Costa Caminha, referente a compras de boiadas, ferro e escravos a Diogo de Santiago, mercador no Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].